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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-04Governança metropolitana : desafio para a gestão pública fluminense.Correia, Arícia Fernandes; Farias, Talden
2008-11Processo coletivo passivoDidier Junior, Fredie; Zaneti Junior, Hermes
2015-07A proposta de criação da ação civil pública para declaração de validade de ato administrativo concreto.Justen Filho, Marçal
2010-03Eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletivaRemédio Junior, José Ângelo
2010-07Contributo ao estudo da sentença declaratóriaRibeiro, Darci Guimarães
2016-07O “novo” art. 151, II, do Código tributário nacional : o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de processo civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributário.Conrado, Paulo Cesar
2016-08Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa.Copola, Gina
2011-05A preservação da tutela jurisdicional a partir da interação das eficácias mandamental e condenatóriaLunelli, Carlos Alberto; Marin, Jeferson Dytz
2018-11Exequibilidade das decisões declaratórias, constitutivas e de improcedência.Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade
2018-07A ação declaratória de inexistência jurídica da sentença nos casos de revelia proveniente ou da ausência de citação ou da existência de vício engendrador de nulidade : uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.Martinelli, André Silva; Gonçalves, Tiago Figueiredo

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