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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Pertinência temática nas ações coletivas
Galotti, Carolina
2010-02
Partes e legitimidade nas ações coletivas
Tesheiner, José Maria
;
Rocha, Raquel Heck Mariano da
2019-09
O contrato de seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores na administração pública direta no Brasil.
Martins, Alexandre Marques da Silva
;
Pellanda, Osiris Vargas
2020-01
Incumbência da atividade administrativa regulatória.
Saddy, André
2004-11
Administração direta e indireta: autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2010-07
Contrato de gestão no interior da organização administrativa como contrato de autonomia
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2012-04
Controle judicial das escolhas regulatórias: o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
Guerra, Sérgio
2017-08
Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Oliveira, Carlos Roberto de
;
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
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Autor
1
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
1
Galotti, Carolina
1
Guerra, Sérgio
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Martins, Alexandre Marques da Silva
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Pellanda, Osiris Vargas
1
Rocha, Raquel Heck Mariano da
1
Saddy, André
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
5
Administração indireta, Brasil.
2
Autarquia, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Empresa pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Agência executiva, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, controle judi...
1
Agência reguladora, doutrinas e c...
1
Associação, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Contrato de seguro, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Governança regulatória, doutrinas...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Modelo jurídico, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Regulação estatal, doutrinas e co...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Serviço público, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2020
2
2000 - 2009
Tipo
8
Artigo
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