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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Uma concepção pós-moderna do princípio da legalidade administrativa à luz da teoria da legislação simbólica e da necessidade de concretização de direitos fundamentais
Santiago, Rafael da Silva
2013-04
O silêncio da Administração Pública
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2007-09
Atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o controle judicial de suas decisões
Pais, Domingos Fernando da Rocha
2005-04
Controle da administração pública no Brasil: anotações críticas
Leal, Rogério Gesta
2005-07
O controle judicial nas omissões no planejamento financeiro
Broliani, Jozélia Nogueira
2010-04
O controle de constitucionalidade pelo Estado-Administração
Freitas, Juarez
2010-03
Uma análise sobre a essencialidade do juízo de prognose nas decisões políticas
Davi, Kaline Ferreira
2009-09
O dogma da discricionariedade administrativa :a tensão instaurada entre os poderes judiciário e executivo devido às políticas públicas de saúde no Brasil
Limberger, Têmis
2012-05
Entre lei e constituição: a administração pública e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro
Laurentiis, Lucas Catib de
2012-03
Controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
Navegar
Autor
1
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
1
Broliani, Jozélia Nogueira
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Ferreira, Ximena Cardozo
1
Françolin, Simone Berci
1
Freitas, Juarez
1
Guerra, Sérgio
1
Janczeski, Célio Armando
1
Laurentiis, Lucas Catib de
1
Leal, Rogério Gesta
1
Limberger, Têmis
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Pais, Domingos Fernando da Rocha
1
Santa'Anna, Lara Freire Bezerra de
1
Santiago, Rafael da Silva
1
Silva, Reinaldo Pereira e
1
Slavov, Bárbara
Assunto
2
Ato administrativo, controle judi...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Crime por omissão, Brasil.
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
2
Poder discricionário, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Políticas públicas, controle judi...
1
Abuso do poder econômico.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, direito co...
1
Agência reguladora, controle judi...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Autonomia dos poderes, controle j...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Cassação de mandato, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Conservação da natureza, controle...
1
Constitucionalidade das leis, dir...
1
Contribuinte (pessoa física), cad...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), c...
1
Controle da constitucionalidade a...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão judicial, controle, Brasil.
1
Decoro parlamentar, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, administração...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Finanças públicas, controle judic...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Planejamento administrativo, aspe...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Política de saúde, controle judic...
1
Prefeito, julgamento, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Subsídios, natureza jurídica, Bra...
Data do Documento
10
2010 - 2016
9
2005 - 2009
Tipo
19
Artigo
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