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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-07
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2014-04
Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidade
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Garofano, Rafael Roque
2014-04
Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidade
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Garofano, Rafael Roque
2014-04
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Marrara, Thiago
;
Pinto, João Otávio Torelli
2003-07
Direito à privacidade e os sigilos fiscal e bancário
Rocha, Cármen Lúcia Antunes
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Autor
2
Garofano, Rafael Roque
2
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Marrara, Thiago
1
Mirra, Álvaro Luiz Valery
1
Pinto, João Otávio Torelli
1
Rocha, Cármen Lúcia Antunes
1
Senhoras, Cândida Alzira Bentes d...
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Concorrência, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
2
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Arbitragem, jurisprudência, Brasil.
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Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
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1
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Política ambiental, competência, ...
1
Privacidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, controle judi...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
2
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
7
Artigo
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