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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
A legitimidade passiva e a "defesa" do poder público na nova lei do mandado de segurança: lei 12.016-2009
Morais, Dalton Santos
2004-11
O papel da advocacia pública no controle da legalidade da administração
Souto, Marcos Juruena Villela
2008-10
O papel da advocacia pública no Estado Democrático de Direito: da necessidade de sua contribuição para o acesso à justiça e o desenvolvimento institucional
Souza, Luciane Moessa de
2010-01
A estatura constitucional da Advocacia de Estado da União
Peixoto, José Roberto da Cunha
2016-04
Desjudicialização de políticas públicas e o novo Código de processo civil : contributo do Ministério Público e da Advocacia Pública à solução extrajudical de conflitos.
Cambi, Eduardo
;
Vasconcelos, João Paulo A.
2019-12
Câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos da advocacia pública : discussões sobre algumas de suas especificidades.
Faria, Carolina Lemos de
2019-03
O exercício das funções da advocacia pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos : uma releitura da proposta de Súmula vinculante n° 18 do STF à luz dos dados publicados no 1° diagnóstico de advocacia pública municipal no Brasil (2018).
Vieira, Raphael Diógenes Serafim
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Faria, Carolina Lemos de
1
Morais, Dalton Santos
1
Peixoto, José Roberto da Cunha
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Souza, Luciane Moessa de
1
Vasconcelos, João Paulo A.
1
Vieira, Raphael Diógenes Serafim
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Autoridade coatora, Brasil.
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Estado democrático de direito, hi...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, controle, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, controle, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Poderes do Estado, poderes e atri...
1
Políticas públicas, controle, asp...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
2
2000 - 2009
Tipo
7
Artigo
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