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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
Reassentamento dos atingidos por barragens: limites da competência regulatória da Aneel
Penna, Lúcia
2004-01
Direito universal ao serviço público de energia elétrica
Barreto, Eduardo José Fagundes
2010-07
Geração de energia elétrica no Brasil: 15 anos fora do regime de serviço público
Schirato, Vitor Rhein
2019-10
O processo punitivo da Aneel previsto nas Resoluções Normativas nºs 63/2004 e 846/2019 e as necessárias interações com o CPC/2015, a nova LINDB e a MP da liberdade econômica.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2012-08
Delegação do poder de sanção a associação privada com viés público: o caso da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2005-07
Regulação econômica e regulação social: um exemplo de normatização brasileira
Poltronieri, Renato
2011-12
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica: uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
Mariani, Rômulo Greff
2017-07
As agências reguladoras e a captura: um ensaio sobre os desvios regulatórios na Agência Nacional de Energia Elétrica.
Medeiros, Sophia Félix
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Autor
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
1
Barreto, Eduardo José Fagundes
1
Mariani, Rômulo Greff
1
Medeiros, Sophia Félix
1
Penna, Lúcia
1
Poltronieri, Renato
1
Schirato, Vitor Rhein
Assunto
3
Agência reguladora, Brasil.
2
Energia elétrica, Brasil.
2
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Brasil. [Lei n. 9.427, de 26 de d...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Concessionária, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Crise de energia elétrica, Brasil.
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Medida provisória, Brasil.
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1
Política pública, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Regulação jurídica, empresa, Brasil.
1
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1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2019
2
2001 - 2009
Tipo
8
Artigo
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