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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-10
Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato.
Mukai, Toshio
2017-05
Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa : uma abordagem a partir do dever fundamental de colaboração com a justiça.
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Silva, Rodrigo Monteiro da
2016-10
As licitações públicas na nova Lei das estatais : Lei federal nº 13.303/2016.
Torres, Ronny Charles Lopes de
2006-07
Função social da propriedade e sua repercussão no registro de imóveis
Mello, Henrique Ferraz de
2014-01
Permuta de bens públicos imóveis
Saad, Amauri Feres
;
Fórum
2009-11
Alienação por iniciativa particular como meio expropriatório executivo: (CPC, art. 685-C, acrescido pela Lei 11.382/2006)
Talamini, Eduardo
2007-09
Leilão administrativo - Eletrônico ou presencial
Pires, Adriana Tavares Pereira
2019-07
Contratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamento.
Dotti, Marinês Restelatto
2020-03
Alienação (judicial ou extrajudicial) de bem por sociedade diferente da credora que compõe grupo societário : um bom exemplo de negócio jurídico executivo sobre legitimidade.
Macêdo, Lucas Buril de
;
Didier Junior, Fredie
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Autor
1
Didier Junior, Fredie
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Macêdo, Lucas Buril de
1
Mello, Henrique Ferraz de
1
Mukai, Toshio
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
1
Pires, Adriana Tavares Pereira
1
Saad, Amauri Feres
1
Silva, Rodrigo Monteiro da
1
Talamini, Eduardo
1
Torres, Ronny Charles Lopes de
Assunto
2
Contrato, Brasil.
2
Leilão judicial, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
1
Adjudicação, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Arrematação, Brasil.
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Bens públicos, alienação, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, leilão, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Corretor, Brasil.
1
Credenciamento, Brasil.
1
Credor, direitos e deveres, Brasil.
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Função social da propriedade, int...
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Imóvel, alienação, legislação, Br...
1
Interesse público, Brasil.
1
Leiloeiro, contratação, Brasil.
1
Leiloeiro, poderes e atribuições,...
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Permuta, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Registro, retificação, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
4
2010 - 2019
3
2000 - 2009
Tipo
9
Artigo
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