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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-06
Mercadorias abandonadas em estabelecimentos comerciais
-
2019-05
Novos arranjos jurídicos ligados ao pertencimento : uma análise sobre o princípio da função social.
Guilhermino, Everilda Brandão
;
Frota, Pablo Malheiros da Cunha
2020-05
Reflexões sobre a criminalização do não recolhimento de ICMS declarado.
Buonicore, Bruno Tadeu
;
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Ribeiro, Juliana Queiroz
;
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
2020-11
O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
Pinto, André Luis Ulrich
2010-04
Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal
Nogueira Junior, Alberto
2014-01
Da inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código penal: a arbitrariedade de uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional!
Amaral, Leonardo Coelho do
2011-04
Estelionato e ilícito civil
Delmanto Junior, Roberto
Navegar
Autor
1
Amaral, Leonardo Coelho do
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
1
Frota, Pablo Malheiros da Cunha
1
Guilhermino, Everilda Brandão
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Nogueira Junior, Alberto
1
Pinto, André Luis Ulrich
1
Ribeiro, Juliana Queiroz
Assunto
2
Ilícito penal, Brasil.
1
Abandono da coisa, aplicação come...
1
Abandono da coisa, aplicação come...
1
Apropriação de coisa achada, Brasil.
1
Assistência técnica, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Coisa abandonada, cobrança, Brasil.
1
Consumidor, direitos e deveres, B...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Crime contra a previdência social...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de retenção, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estelionato, Brasil.
1
Fornecedor, direitos e deveres, B...
1
Fraude civil, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Ilícito civil, Brasil.
1
Imposto estadual, pagamento, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Mercadoria, apreensão, aspectos j...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Propriedade, Brasil.
1
Proprietário, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Roubo, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
5
2010 - 2019
Tipo
7
Artigo
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