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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-04Exploração de petróleo e segurança jurídica : o caso NewfieldAntunes, Paulo de Bessa
2017-12Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy.Lemes Junior, Gilson Soares; Costa, Beatriz Souza
2007-12Análise crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no código civil brasileiro: fundamentos, limites, transmissibilidadeFachin, Luiz Edson
2011Restrição à atividade econômica por decreto e por instrução normativa. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Abuso de direito. Mandado de SegurançaMartins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2007-10Responsabilidade dos fornecedores pelos danos decorrentes dos riscos do desenvolvimento: análise sob a ótica dos princípios gerais da atividade econômicaEberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
2012-07Serviço público e concorrência: ensaio para uma quebra do princípio da titularidade estatal exclusivaMenegat, Fernando
2018-09Da atividade econômica do Estado segundo as prescrições da Constituição federal de 1988.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2006-07Concepção jurídica de valor no estabelecimento empresarialTamburus, Michelli
2014-05Regime jurídico da livre iniciativaMafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-05Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributáriaTôrres, Heleno Taveira

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