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Título
Autor(es)
2005-09
Licenciamento ambiental da atividade rural
Queiroz, João Eduardo Lopes
2010-03
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no Direito Penal Ambiental
Lobato, José Danilo Tavares
2020-10
Administração consensual à luz das alterações da LINDB.
Martins, Ricardo Marcondes
2017-12
Legitimação fundiária : natureza jurídica e aplicabilidade prática.
Reis, Eduardo Moreira
;
Lelis, Natália
2019-10
O problema da autoexecutoriedade dos atos administrativos unilaterais.
Romano, Rogério Tadeu
2008-05
Mutações constitucionais por ato administrativo e jurisdição constitucional
Sbrogio'Galia, Susana
2003-01
Direito administrativo: um novo eixo central
Pessoa, Robertônio Santos
2007-07
Tombamento: algumas relevantes considerações
Copola, Gina
2015-01
Os acordos substitutivos no Direito Administrativo. Negócio jurídico privado, contrato de Direito Público ou ato administrativo bilateral?
Cardoso, David Pereira
2012-01
Algumas notas críticas sobre o princpio da presunção de veracidade dos atos administrativos
Aragão, Alexandre Santos de
Navegar
Autor
4
Copola, Gina
4
Grinover, Ada Pellegrini
3
Martins, Ricardo Marcondes
2
Abboud, Georges
2
Castro, Cássio Benvenutti de
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Mello, Eduardo Brigidi de
2
Nobre Junior, Edilson Pereira
2
Rizzardo, Arnaldo
1
Alvim, Arruda
1
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Barufaldi, Cristiano Roesler
1
Cabral, Antonio do Passo
1
Cardoso, David Pereira
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Cruz, Ester Mariane da
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Filgueiras Junior, Marcus Vinícius
1
Franco, Fábio Luis
1
França, Vladimir da Rocha
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Frota, Hidemberg Alves da
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Guedes, Demian
1
Guimarães, Edgar
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Hacker, Camila
1
Lelis, Natália
1
Lima, Diego Papini Teixeira
1
Lima, Susana Rocha França da Cunha
1
Lobato, José Danilo Tavares
1
Luzes, Cristiano Araújo
1
Marrara, Thiago
1
Martins, Antônio Darienso
1
Matos, Federico Nunes de
1
Mileski, Helio Saul
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Ohlweiler, Leonel
1
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
1
Osório, Fábio Medina
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Queiroz, João Eduardo Lopes
1
Reis, Eduardo Moreira
1
Ribeiro, Leonardo Coelho
1
Rocha, Franciso Lobello de Olveira
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Saddy, André
1
Sbrogio'Galia, Susana
1
Souza, Ana Paula Peresi de
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Tourinho, Rita
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Vieira, André Luís
Assunto
14
Administração pública, Brasil.
11
Discricionariedade, Brasil.
7
Princípio da legalidade, Brasil.
7
Separação de poderes, Brasil.
6
Princípio da proporcionalidade, B...
5
Poder judiciário, competência, Br...
5
Princípio constitucional, Brasil.
5
Princípio da razoabilidade, Brasil.
5
Tutela jurisdicional, Brasil.
4
Contrato administrativo, Brasil.
4
Controle jurisdicional, Brasil.
4
Direito à saúde, jurisprudência, ...
4
Direitos econômicos e sociais, Br...
4
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Interesse público, Brasil.
4
Interesse transindividual, Brasil.
4
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
4
Moralidade administrativa, Brasil.
4
Políticas públicas, controle judi...
4
Reforma administrativa, Brasil.
3
Bens públicos, Brasil.
3
Direito administrativo, Brasil.
3
Eficiência (serviço público), Bra...
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Hermenêutica, Brasil.
3
Motivação, Brasil.
3
Poder discricionário, Brasil.
3
Poder judiciário, Brasil.
3
Responsabilidade administrativa, ...
3
Sanção administrativa, Brasil.
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ativismo judicial, Brasil.
2
Ato administrativo, extinção, Bra...
2
Ato administrativo, revogação, Br...
2
Ação popular, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Competência administrativa, Brasil.
2
Desapropriação, doutrinas e contr...
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Direito subjetivo, Brasil.
2
Eficácia, Brasil.
2
Estado de direito, Brasil.
2
Gestão pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Negócio jurídico, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Administração pública comparada.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, direito co...
1
Administração pública, natureza j...
1
Administração, Brasil.
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Aposentadoria.
1
Ato administrativo, aspectos cons...
1
Ato administrativo, aspectos cons...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, jurisprudênci...
1
Ato administrativo, legislação, B...
1
Ato administrativo, natureza jurí...
1
Ato anulável, Brasil.
1
Ato declaratório, Brasil.
1
Ato discricionário, controle, Bra...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Audiência de instrução e julgamen...
1
Autoexecutoriedade, Brasil.
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Ação civil pública, doutrina, Bra...
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Bilateralidade atributiva, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Cartório, Brasil.
1
Cassação, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Concorrência, Brasil.
1
Consulta pública, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, direito ...
1
Contrato administrativo, extinção...
1
Contrato administrativo, revogaçã...
1
Contrato administrativo, transfer...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
COVID-19, vacina, produção, Brasil.
1
Crédito rural, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de nulidade, Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Devedor, Brasil.
1
Direito civil, legislação, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito público, codificação, Bra...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), aná...
1
Erro (direito civil), Brasil.
1
Estado de direito.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Governo, administração, São Paulo...
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Imóvel urbano, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização, Brasil.
1
Insumo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Isonomia constitucional.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legítima defesa, Brasil.
1
Licitação, controle, Brasil.
1
Licitação, dispensa, ratificação,...
1
Magistrado, promoção, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Medida provisória, regime jurídic...
1
Mérito, Brasil.
1
Neutralidade, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Parlamento, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio artístico, conservação...
1
Patrimônio histórico, conservação...
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder discricionário, doutrinas e...
1
Poder judiciário, crítica, Brasil.
1
Poder judiciário, história.
1
Poder público, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, jur...
1
Positivismo, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prazo (processo civil), controle,...
1
Prejuízo, Brasil.
1
Presunção legal, normas, administ...
1
Princípio da inocência, aspectos ...
1
Princípio da motivação, Brasil.
1
Princípio da prévia e justa inden...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, fiscaliz...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo decisório, Brasil.
1
Promotor público, promoção, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Servidor público, competência, Br...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sistema representativo, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tombamento, natureza jurídica, Br...
1
Tribunal, Brasil.
1
Tributo, criação, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
União federal, administração, Bra...
1
Usucapião, Brasil.
1
Vontade (direito), Brasil.
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7
2020 - 2023
29
2010 - 2019
28
2000 - 2009
Tipo
63
Artigo
1
Capítulo de Livro
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