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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-01
Direito administrativo: um novo eixo central
Pessoa, Robertônio Santos
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2011-04
A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo
Hachem, Daniel Wunder
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2012-01
A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
Marrara, Thiago
2011
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2013-08
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
2009-05
A “autorização fictícia” no direito administrativo
Marrara, Thiago
2007-07
Tombamento: algumas relevantes considerações
Copola, Gina
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Autor
4
Grinover, Ada Pellegrini
3
Espíndola, Ruy Samuel
2
Marrara, Thiago
1
Abboud, Georges
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Ariño, Gaspar
1
Caldas, Roberto Correia da Silva ...
1
Copola, Gina
1
Franco, Fábio Luis
1
França, Vladimir da Rocha
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Martins, Antônio Darienso
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Ribeiro, Leonardo Coelho
1
Rizzardo, Arnaldo
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Tourinho, Rita
Assunto
7
Administração pública, Brasil.
5
Discricionariedade, Brasil.
5
Tutela jurisdicional, Brasil.
4
Direito à saúde, jurisprudência, ...
4
Direitos econômicos e sociais, Br...
4
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Interesse transindividual, Brasil.
4
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
4
Poder judiciário, competência, Br...
4
Políticas públicas, controle judi...
4
Princípio da proporcionalidade, B...
4
Princípio da razoabilidade, Brasil.
4
Separação de poderes, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Interesse público, Brasil.
3
Juiz, competência, Brasil.
3
Ordenamento jurídico, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Regulação jurídica, Brasil.
3
Teoria do direito, Brasil.
2
Direito subjetivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública comparada.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, natureza jurí...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação civil pública, doutrina, Bra...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Concorrência, Brasil.
1
Consulta pública, Brasil.
1
Contrato administrativo, regulame...
1
Contrato administrativo, transfer...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), aná...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Eficácia, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Gestão pública, Brasil.
1
Integração econômica, Mercado Com...
1
Integração regional, Mercado Comu...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Organização administrativa, poder...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio artístico, conservação...
1
Patrimônio histórico, conservação...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder discricionário, doutrinas e...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, jur...
1
Presunção legal, normas, administ...
1
Princípio da inocência, aspectos ...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, competência, Br...
1
Tombamento, natureza jurídica, Br...
Data do Documento
2
2020 - 2023
8
2010 - 2019
13
2000 - 2009
Tipo
22
Artigo
1
Capítulo de Livro
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