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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
A proteção ao consumidor como um direito fundamental
Rodrigues, Geisa de Assis
2003-04
A Inexistência do ônus da impugnação específica e da presunção de veracidade dos fatos não contestados, para o consumidor, nas relações de consumo
Cambi, Eduardo
2019-10
Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos.
Ferreira, Hélio Rios
2006-11
A Inexistência do ônus da impugnação específica para o consumidor
Cambi, Eduardo
2008-03
Da contratualidade à nova principiologia contratual: das funções do contrato e a função social no direito privado contemporâneo
Soares, Sávio de Aguiar
2006-04
Direitos humanos fundamentais e relações jurídicas contratuais
Martins, Fernando Rodrigues
2014-06
A tutela da autonomia privada e a utilização atécnica dos novos princípios contratuais
Terra, Aline de Miranda Valverde
2018-09
Revisão judicial dos contratos : implicações econômicas e critérios para intervenção do Judiciário no domínio privado.
Schmitt, Victor Machado
2010-10
Cláusula penal e abuso de direito: estudo de um caso sob a perspectiva civil-constitucional
Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago
2018-01
Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade : relações paritárias e não paritárias.
Dal Pizzol, Ricardo
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Autor
3
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
2
Almeida, Felipe Cunha de
2
Cambi, Eduardo
2
Danelon, Eduardo Corte
2
Junqueira, Carlos Frederico Castro
2
Tartuce, Flávio
1
Alcântara, Dione Cardoso de
1
Amaral, Francisco
1
Andrade, Gustavo Henrique Baptista
1
Barbaresco, Marcelo
1
Bialeski, Roseli de Fátima
1
Branco, Gerson Luiz Carlos
1
Buch, Aline A. M. Molinari
1
Cabral, Trícia Navarro Xavier
1
Catalan, Marcos
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Dal Pizzol, Ricardo
1
Ehrhardt Junior, Marcos
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Franco, André
1
Goldstajn, Roberto
1
Grundmann, Stefan
1
Lettieri, Daniella Gama
1
Lomeu, Leandro Soares
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Menezes, Joyceane Bezerra de
1
Mourão, Mario
1
Multedo, Renata Vilela
1
Oliva, Milena Donato
1
Pargendler, Mariana
1
Patiño, Ana Paula Corrêa
1
Poli, Leonardo Macedo
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
1
Rodovalho, Thiago
1
Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliv...
1
Rodrigues, Geisa de Assis
1
Rosa, Alberto Lopes da
1
Saddy, André
1
Schmitt, Victor Machado
1
Silva, Bruno Boquimpani
1
Silva, Walküre Lopes Ribeiro da
1
Simões, Thiago Felipe Vargas
1
Soares, Sávio de Aguiar
1
Souza, Eduardo Nunes de
1
Spinelli, Luís Felipe
1
Stuart, Luiza Checchia
1
Sztajn, Rachel
1
Tepedino, Gustavo
1
Terra, Aline de Miranda Valverde
1
Verona, Dorothee Susanne Rudiger
1
Vezzoni, Marina
1
Vidal, Marina Coelho Reverendo
1
Villatore, Marco Antônio César
1
Wald, Arnoldo
1
Xerez, Rafael Marcílio
1
Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Assunto
14
Boa-fé, Brasil.
10
Contrato, Brasil.
7
Função social, Brasil.
7
Negócio jurídico, Brasil.
6
Liberdade contratual, Brasil.
5
Direitos e garantias individuais,...
4
Brasil. [Código civil (2002)].
4
Contrato comercial, Brasil.
4
Responsabilidade contratual, Brasil.
3
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
3
Contrato de adesão, Brasil.
3
Função jurisdicional, Brasil.
3
Recuperação de empresa, Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Autonomia da vontade, Brasil.
2
Capacidade civil, Brasil.
2
Defesa (processo civil), Brasil.
2
Direito comercial, Brasil.
2
Direito privado, Brasil.
2
Falência, Brasil.
2
Função social, jurisprudência, Br...
2
Liberdade contratual.
2
Liberdade de comércio, Brasil.
2
Mediação (processo civil), Brasil.
2
Presunção (processo civil), Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Prática abusiva, Brasil.
2
Relação de consumo, Brasil.
2
Reparação do dano (direito civil)...
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Sindicato, Brasil.
2
Sociedade por cotas de responsabi...
2
Terceiros, Brasil.
1
Adolescente, direitos e deveres, ...
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Agente privado, regulação, Brasil.
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Aluguel, Brasil.
1
Análise econômica, Brasil.
1
Atividade econômica, regulação, B...
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Ações preferenciais, Brasil.
1
Bancos, Brasil.
1
Biodireito, Brasil.
1
Bioética, Brasil.
1
Boa-fé, interpretação, Brasil.
1
Boa-fé, jurisprudência, Brasil.
1
Brasil. [Lei das sociedades anôni...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Caso fortuito, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Conduta, normalização, Brasil.
1
Consentimento livre e esclarecido...
1
Consumidor, Brasil.
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato coletivo de trabalho, Br...
1
Contrato de seguro, Brasil.
1
Contrato de seguro, jurisprudênci...
1
Contrato unilateral, Brasil.
1
Contrato, história.
1
Contrato, responsabilidade civil,...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Custo de produção.
1
Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desenvolvimento comunitário, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Desvio de finalidade, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ao trabalho, aspectos con...
1
Direito bancário, Brasil.
1
Direito civil, história.
1
Direito contratual, Brasil.
1
Direito das obrigações, história.
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito falimentar, Brasil.
1
Direito privado, Europa.
1
Direito sindical, Brasil.
1
Direito sobre o próprio corpo, Br...
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Dissolução do casamento, Brasil.
1
Divórcio consensual, Brasil.
1
Duplicata, Brasil.
1
Emancipação, Brasil.
1
Empregado, direitos e deveres, Br...
1
Empréstimo bancário, Brasil.
1
Escritura pública, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Eutanásia, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Fiança comercial, jurisprudência,...
1
Filiação, Brasil.
1
Firma comercial.
1
Força maior, Brasil.
1
Fundação, Brasil.
1
Função social, aspectos constituc...
1
Função social, interpretação, Bra...
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Gênero, Brasil.
1
Herança, Brasil.
1
Herdeiro, direitos e deveres, Bra...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Idade, discriminação, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inovação, aspectos econômicos, Br...
1
Inseminação artificial, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade de comércio, legislação...
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Liberdade de imprensa, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Liberdade individual, Brasil.
1
Liquidação extrajudicial, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Locação comercial, Brasil.
1
Locação de imóveis, Brasil.
1
Morte, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Mútuo, Brasil.
1
Negociação coletiva de trabalho, ...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Obrigação, aspectos jurídicos, Br...
1
Operação bancária, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Pluralismo (ciências sociais), Br...
1
Poder diretivo (direito do trabal...
1
Política e governo, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Preço de custo.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Quórum, Brasil.
1
Recuperação de empresa, legislaçã...
1
Recuperação de empresa, natureza ...
1
Regime de bens, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Regulação estatal, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Relação de emprego, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Renúncia à herança, Brasil.
1
Reprodução humana, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Separação consensual, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Shopping center, contratação, Bra...
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Sucessão legítima, Brasil.
1
Sucessão testamentária, jurisprud...
1
Tabelião, direitos e deveres, Bra...
1
Terceiros, proteção, Brasil.
1
Testamento, Brasil.
1
Transporte individual, aspectos j...
1
Transporte público individual, re...
1
Tribunal, decisão judicial, direi...
1
Voto de acionistas, Brasil.
1
Útero de aluguel, aspectos jurídi...
1
Útero de aluguel, contratação, Br...
1
Útero de aluguel, legalização, Br...
Data do Documento
37
2010 - 2020
13
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Tipo
50
Artigo
1
Capítulo de Livro
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