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Data do documento
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Autor(es)
2006-09
Natureza jurídica do Direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de uso
Sato, Priscila Kei
2007-01
Direito uniforme sobre a compra e venda internacional de mercadorias: convergências e divergências em sua aplicação
Vieira, Iacyr de Aguilar
;
Silva, Mileny A. Lacerda da
;
Leâo, Alexandre Pereira
2006-07
Direito uniforme sobre a compra e venda internacional de mercadorias: convergências e divergências em sua aplicação
Vieira, Iacyr de Aguilar
;
Silva, Mileny A. Lacerda da
;
Leâo, Alexandre Pereira
2009-03
A indisponibilidade de bens na lei de improbidade e o devido processo legal - Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 7º
Copola, Gina
2015-06
A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Copola, Gina
2010-08
Sucessão legítima do cônjuge e do companheiro heterossexual : apontamentos das controvérsias do sistema.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
;
Beltrami, Gisele Caversan
2014-12
O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, §4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90) – Presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa (art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bens
Lessa, Sebastião José
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Autor
2
Copola, Gina
2
Leâo, Alexandre Pereira
2
Silva, Mileny A. Lacerda da
2
Vieira, Iacyr de Aguilar
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Beltrami, Gisele Caversan
1
Lessa, Sebastião José
1
Sato, Priscila Kei
Assunto
3
Arbitragem, Brasil.
2
Compra e venda (direito comercial...
2
Contrato, Brasil.
2
Eficácia, Brasil.
2
Globalização da economia, Brasil.
2
Indisponibilidade, Brasil.
2
Jurisdição, Brasil.
2
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Bens intangíveis, aspectos jurídi...
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Devido processo legal, doutrinas ...
1
Devido processo legal, jurisprudê...
1
Direito autoral, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos intelectuais, Brasil.
1
Direitos reais, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, doutrinas...
1
Enriquecimento ilícito, jurisprud...
1
Herança, Brasil.
1
Herança, história, Brasil.
1
Herdeiro necessário, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indenização, Brasil.
1
Indisponibilidade, legislação, Br...
1
Meação, Brasil.
1
Morte civil, Brasil.
1
Patrimônio, proteção, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Propriedade industrial, Brasil.
1
Regime de bens, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sucessão legítima, Brasil.
1
Sucessão legítima, responsabilida...
Data do Documento
3
2010 - 2019
4
2004 - 2009
Tipo
7
Artigo
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