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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-12
O julgamento da consistência do auto de infração no CTB
Sant'anna, Maria José Schmitt
2007-06
Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran
Leal, João José
2006-07
O Código de Trânsito Brasileiro - Alguns aspectos da responsabilidade do município
Torres, Silvestre Jasson Ayres
2005-10
Responsabilidade do estado por danos ou furtos de veículos estacionados em vias públicas
Battirola, Marcelo
2004-08
Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do "bafômetro"
Jesus, Damásio E. de
2009-02
Dois crimes de embriaguez ao volante e as alterações introduzidas pela Lei 11.705/2008
Honorato, Cássio Mattos
1999-07
A responsabilidade civil prevista no Código de trânsito brasileiro à luz da Constituição federal.
Cavalieri Filho, Sergio
2008-10
Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB
Leal, João José
1999-04
A municipalização do trânsito e o serviço de inspeção veicular
Favreto, Rogério
2008-10
Alguns aspectos sobre a Lei Seca
Moura, Humberto Fernandes de
Navegar
Autor
2
Honorato, Cássio Mattos
2
Leal, João José
1
Bastos, João José Caldeira
1
Battirola, Marcelo
1
Brutti, Roger Spode
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Cavalieri Filho, Sergio
1
Colmenero, Fernando Pinto
1
Farias, Vilson
1
Favreto, Rogério
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Jesus, Damásio E. de
1
Moura, Humberto Fernandes de
1
Sant'anna, Maria José Schmitt
1
Torres, Silvestre Jasson Ayres
Assunto
7
Delito de trânsito, Brasil.
6
Embriaguez ao volante, Brasil.
3
Bebida alcoólica, consumo, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Segurança no trânsito, Brasil.
2
Delito de trânsito, jurisprudênci...
2
Embriaguez ao volante, legislação...
2
Embriaguez, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Trânsito, legislação, Brasil.
1
Acidente de trânsito, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Automóvel, inspeção, Brasil.
1
Bebida alcoólica, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Conselho Nacional de Trânsito (Br...
1
Contravenção penal, legislação, B...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Crime por omissão, natureza juríd...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código de trânsito, modificação, ...
1
Código de trânsito, responsabilid...
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Delito de trânsito, prevenção, Br...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Embriaguez ao volante, jurisprudê...
1
Embriaguez ao volante, legislação...
1
Embriaguez ao volante, prevenção,...
1
Embriaguez, criminalização, Brasil.
1
Embriaguez, legislação, Brasil.
1
Estacionamento.
1
Furto, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Menor, Brasil.
1
Motorista, responsabilidade penal...
1
Município, responsabilidade, Brasil.
1
Omissão de socorro, análise, dout...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Polícia de trânsito, competência,...
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova criminal, Brasil.
1
Prova testemunhal (processo penal...
1
Reforma penal, legislação Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Sanção administrativa, legislação...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Trânsito, criminalização, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2014
12
2000 - 2009
3
1999 - 1999
Tipo
17
Artigo
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