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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-03
Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código civil.
Cabral, Fernanda Vignoli
;
Torres, Gesner Russo
;
Almeida, Guilherme Paggiali
2012-01
Sociedades simples e o direito à recuperação judicial e extrajudicial: o equívoco da súmula 49 do TJSP
Guerra, Luiz
2002-08
Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código civil
Motta, Carlos Pinto Coelho
2010-03
Transferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio
Hachem, Daniel Wunder
;
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2001-05
Crimes de responsabilidade na gestão fiscal
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
2001-10
Lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa: renovado um problema de competência para processo e julgamento de prefeitos
Santana, Jair Eduardo
2009-09
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2001-11
Os agentes públicos, A Lei de responsabilidade fiscal e as sanções da Lei de improbidade administrativa
Costa, Epaminondas da
2005-01
Licitação e Contrato Administrativo
Motta, Carlos Pinto Coelho
2007-10
Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil
Motta, Fabrício Macedo
Navegar
Autor
5
Bruno, Reinaldo Moreira
4
Mileski, Helio Saul
4
Motta, Carlos Pinto Coelho
4
Toledo Junior, Flávio C. de
3
Rossi, Sérgio Ciquera
2
Broliani, Jozélia Nogueira
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2
Previde, Renato Maso
2
Rigolin, Ivan Barbosa
2
Santana, Jair Eduardo
1
Almeida, Guilherme Paggiali
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Baptista, Antonio Sérgio
1
Cabral, Fernanda Vignoli
1
Carvalho, José Augusto Moreira de
1
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
1
Costa, Epaminondas da
1
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
1
Ferraz, Luciano
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Guerra, Evandro Martins
1
Guerra, Luiz
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Oliveira, Austen S.
1
Oliveira, Weder de
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Pinho, André Luís Garcia de
1
Rocha, Henrique Bastos
1
Rodrigues, Walton Alencar
1
Scaff, Fernando Facury
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Torres, Gesner Russo
Assunto
13
Despesa pública, Brasil.
6
Responsabilidade fiscal, Brasil.
5
Receita pública, Brasil.
4
Administração pública, Brasil.
4
Contrato administrativo, Brasil.
4
Orçamento público, Brasil.
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Brasil. [Código civil (2002)].
3
Despesa pública, controle, Brasil.
3
Execução orçamentária, Brasil.
2
Administração indireta, Brasil.
2
Administração municipal, Brasil.
2
Administração municipal, jurispru...
2
Administração municipal, legislaç...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Controle orçamentário, Brasil.
2
Finanças públicas, Brasil.
2
Instituição financeira, Brasil.
2
Obrigação financeira, Brasil.
2
Ordenador de despesa, Brasil.
2
Patrimônio (administração pública...
2
Pessoal administrativo, custo, Br...
2
Prefeito, poderes e atribuições, ...
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Responsabilidade financeira, Brasil.
2
Servidor público, poderes e atrib...
2
Tribunal de contas, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública.
1
Admissão de pessoal, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Consórcio, aspectos jurídicos, na...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato, licitação, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Convênio, natureza jurídica, aspe...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Despesa pública, fiscalização, Br...
1
Despesa pública, legislação, Brasil.
1
Despesa pública, planejamento, Br...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito político, suspensão, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, aspecto...
1
Empresa pública, controle, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Erro na execução, Brasil.
1
Exercício financeiro, Brasil.
1
Federalismo, natureza fiscal, Bra...
1
Finanças municipais, Brasil.
1
Finanças públicas, controle, legi...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Fiscalização orçamentária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Funcionário público municipal, Br...
1
Indenização.
1
Insolvência, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Lei de diretrizes orçamentárias (...
1
Lei orçamentária anual (LOA), Bra...
1
Lei, Brasil, 2000.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Mandato eletivo, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Município, administração financei...
1
Operação de crédito, Brasil.
1
Ordenador de despesa, responsabil...
1
Ordenador de despesas, legislação...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Plano plurianual (PPA), Brasil.
1
Poder administrativo, controle, B...
1
Prefeito, Brasil.
1
Prefeito, responsabilidade fiscal...
1
Prescrição, Brasil.
1
Prestação de serviços, regulação,...
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Probidade administrativa, legisla...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Receita pública, planejamento, Br...
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Serviço público, Brasil.
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Sociedade simples, Brasil.
1
Terceirização, aspectos constituc...
1
Terceirização, Brasil.
1
Tipo penal, legislação, Brasil.
1
Transferência de recursos, legisl...
Data do Documento
7
2010 - 2013
42
2001 - 2009
Tipo
48
Artigo
1
Livro
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