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Autor(es)
2014-03
Comentários à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado
Mukai, Toshio
2013-01
O microssistema de proteção da probidade administrativa, Constituição e gestão pública
Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes
2006-05
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo
Copola, Gina
2012-11
As primeiras-damas da improbidade administrativa: do nepotismo à corrupção: políticas públicas e efetivação dos direitos sociais
Pegorer, Mayara Alice Souza
2003-09
Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92
Tourinho, Rita
2005-12
Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2013-07
O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder público
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2014-04
Improbidade administrativa : o necessário meio termo entre omissões e exageros.
Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2013-01
A solução consensual de controvérsias e o art. 17 § 1º, da Lei de Improbidade Administrativa
Takahashi, Bruno
2012-02
A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicos
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
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Autor
1
Alice, Luciana Maria Ribeiro
1
Bertoncini, Mateus Eduardo Siquei...
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Bosco, Maria Goretti Dal
1
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Copola, Gina
1
Essado, Tiago Cintra
1
Fernandes, Antonio Scarance
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Freitas, Rafael Véras de
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Harada, Kiyoshi
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Lopes Filho, Alexandre Pacheco
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Matos, Jatene da Costa
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Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Mazzei, Rodrigo
1
Mukai, Toshio
1
Pegorer, Mayara Alice Souza
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Takahashi, Bruno
1
Tourinho, Rita
Assunto
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Improbidade administrativa, Brasil.
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Improbidade administrativa, legis...
3
Corrupção, Brasil.
3
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
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Legitimidade ativa, Brasil.
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Agente político, Brasil.
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Brasil. [Constituição (1988)].
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Brasil. [Código de processo civil...
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Brasil. [Lei da ação popular (196...
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Brasil. [Lei de licitação (1993)].
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Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Cargo público, Brasil.
1
Confisco de bens, Brasil.
1
Contraditório, legislação, Brasil.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
1
Corrupção administrativa, legisla...
1
Corrupção, controle, Brasil.
1
Corrupção, Mato Grosso do Sul.
1
Crime contra a administração públ...
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Crime organizado, Brasil.
1
Culpabilidade, legislação, Brasil.
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Desistência (processo civil), Bra...
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Desvio de recursos públicos, Brasil.
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Direito de defesa (processo admin...
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Ilícito administrativo, Brasil.
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Improbidade administrativa, decis...
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Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
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Intervenção, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
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Litisconsórcio, Brasil.
1
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1
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Pessoa jurídica de direito privad...
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1
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1
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1
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Responsabilidade administrativa, ...
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Responsabilidade, Brasil.
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1
Servidor público, Mato Grosso do ...
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Servidor público, responsabilidad...
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1
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Tutela antecipada, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
12
2010 - 2016
5
2003 - 2009
Tipo
16
Artigo
1
Capítulo de Livro
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