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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-05
Licença-maternidade no caso de adoção após o julgamento da ADI 4.277
Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo
2012-09
União estável entre companheiros homossexuais: reflexões sobre o benefício previdenciário de pensão por morte
Jordão, Tatiana Sada
2013-02
A licença maternidade no caso de adoção após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4.277
Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo
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Autor
2
Santos, Cibele Carneiro da Cunha ...
1
Jordão, Tatiana Sada
Assunto
3
União civil entre pessoas do mesm...
2
Adoção, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Licença à gestante, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Dependente (direito previdenciári...
1
Homossexualidade, Brasil.
1
Morte, Brasil.
1
Pensões, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
3
2010 - 2018
Tipo
3
Artigo
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