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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09-26
A súmula vinculante n° 27
Souza, Carlos Fernando Mathias de
2012-07
A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto
Janczeski, Célio Armando
2012-08
Da obrigatoriedade da apresentação e atualização da declaração de bens por agentes públicos e os princípios da transparência e publicidade da administração pública
Dias, Francisco Gonçalves
2011-10-17
A súmula vinculante n° 31
Souza, Carlos Fernando Mathias de
2014-09-08
União estável e a súmula 382 do STF
Magalhães, Tiago
2010-01
Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula Vinculante no 3, do Supremo Tribunal Federal
Maffini, Rafael
2014-01
Súmula Vinculante nº 24: a função penal do processo administrativo tributário
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
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Autor
2
Souza, Carlos Fernando Mathias de
1
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1
Dias, Francisco Gonçalves
1
Janczeski, Célio Armando
1
Maffini, Rafael
1
Magalhães, Tiago
Assunto
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, controle, ...
1
Agência Nacional de Telecomunicaç...
1
Bens móveis, locação, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Casamento, Brasil.
1
Concubinato, regulamentação, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Declaração de bens, Brasil.
1
Declaração de rendimento, Brasil.
1
Declaração de rendimento, jurispr...
1
Declaração de rendimento, legisla...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Indébito, natureza fiscal, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Norma constitucional.
1
Princípio da precaução.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Relações conjugais, Brasil.
1
Segurança jurídica.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2012
2
2014
1
2010
Tipo
7
Artigo
1
Livro
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