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2020-07Segurança alimentar e sua perspectiva agroambiental como garantidor de um direito fundamental da família brasileira na era pós-COVID-19.Mattos Neto, Antonio José de
2020-07A natureza jurídica da pandemia Covid-19 como um desastre biológico : um ponto de partida necessário para o direito.Carvalho, Délton Winter de
2020-04Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.Willeman, Flávio de Araújo; Farias, Rodrigo Vieira
2020-05As relações contratuais de consumo e o fato superveniente do Covid-19.Silva, Marcus Vinicius Fernandes Andrade da
2020-08A pandemia da COVID-19 e o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro : a necessidade da remição ficta da pena como instrumento de fraternidade.Nunes, Victória de Oliveira; Rocha, Cláudio Jannotti da
2020-08A judicialização em tempos de pandemia no contexto da minimização do welfare state.Vaz, Paulo Afonso Brum
2020-07Poder de polícia em tempos de pandemia : proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar.Schirato, Vitor Rhein; Schirato, Sérgio Rhein
2020-06Prisão e pandemia : uma análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal durante a crise da Covid-19.Trevisan, Beatriz Massetto; Groterhorst, Rebecca; Rassi, João Daniel; Fuchs, Marcos
2020-09Retroatividade das leis : a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia.Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2021-05A cláusula de não indenizar na questão da vacinação.Romano, Rogério Tadeu

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