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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Delfino, Lúcio
2019-05
A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarro.
Moura, Jessica Lima
;
Thomasi, Tanise Zago
2011-08
A responsabilidade civil da indústria do cigarro: uma mudança de paradigma
Guglinski, Vitor Vilela
2012-04
Publicidade de tabaco e liberdade de expressão
Pasqualotto, Adalberto
2014-01
A convenção quadro para o controle do tabaco como reforço da constitucionalidade da proibição da publicidade de tabaco
Pasqualotto, Adalberto
2012-04
O argumento da culpa da vítima como excludente da responsabilidade civil da indústria do cigarro : proposta de reflexão
Barbosa, Fernanda Nunes
;
Andreis, Mônica
2012-07
Controle da publicidade de produtos derivados do tabaco
Miranda Netto, Fernando Gama de
;
Fernandes, Eric Baracho Dore
Navegar
Autor
2
Pasqualotto, Adalberto
1
Andreis, Mônica
1
Barbosa, Fernanda Nunes
1
Delfino, Lúcio
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Guglinski, Vitor Vilela
1
Miranda Netto, Fernando Gama de
1
Moura, Jessica Lima
1
Thomasi, Tanise Zago
Assunto
6
Proteção e defesa do consumidor, ...
4
Tabagismo, Brasil.
3
Cigarro, consumo, Brasil.
3
Direito à informação, Brasil.
3
Propaganda, Brasil.
2
Autonomia da vontade, Brasil.
2
Publicidade abusiva, Brasil.
1
Brasil. Ministério da Saúde (MS).
1
Cigarro, comercialização, Brasil.
1
Cigarro, comércio, Brasil.
1
Cigarro, consumo, redução, Brasil.
1
Cigarro, controle, Brasil.
1
Dano à saúde, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Indenização (direito civil), juri...
1
Indenização à vítima, Brasil.
1
Instituto Nacional de Câncer (Bra...
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Publicidade comercial, Brasil.
1
Publicidade comercial, controle, ...
1
Publicidade comercial, direito co...
1
Publicidade comercial, regulação,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tabagismo, aspectos jurídicos, Br...
1
Tabagismo, jurisprudência, Brasil.
1
Tabagismo, legislação, Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2019
1
2004 - 2009
Tipo
7
Artigo
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