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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
"À margem da Constituição não se conhece ICMS": breves apontamentos acerca do Protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STF
Bussamara, Walter Alexandre
2014-11
A incidência do ICMS nas vendas pela Internet: inconstitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21 do Confaz
Brito, Demes
;
Parisi, Fernanda Drummond
2014-07
O termo inicial da decadência do ISSQN
Padovani, Danilo Inácio
2018-05
Análise do critério espacial do ISS : o consórcio entre o direito tributário e o direito empresarial.
Gomes, Daniel Soares
;
Bone, Leonardo Castro de
2014-11
ICMS: sujeição ativa nas operações interestaduais, não presenciais, que destinam mercadorias a não contribuintes do ICMS
Bergamini, Adolpho
2018-03
Interpretação constitucional da competência tributária em relação à tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiro.
Camargos, Guilherme Quintela
;
Sergio, Samille Rodrigues
2006-09
Perfil constitucional da hipótese de incidência do IPVA
Silva, Paulo Roberto Coimbra
2007-09
Da extensão da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedade de economia mista e os impostos indiretos
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
2019-01
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental.
Sasso, Reila Cabral
2012-11
O IPVA e o pacto federativo
Henriques, Guilherme de Almeida
;
Campos, Marcelo Hugo de Oliveira
Navegar
Autor
3
Afonso, Sylvio César
3
Teixeira, Tarcisio
2
Borges, Antônio de Moura
2
Cônsoli, Breno
2
Tose, Fernanda Silva
2
Uelze, Hugo Barroso
1
Bergamini, Adolpho
1
Bertagnolli, Danielle
1
Betoni, Marco Aurélio Louzinha
1
Bone, Leonardo Castro de
1
Brito, Demes
1
Bussamara, Walter Alexandre
1
Calciolari, Ricardo Pires
1
Camargos, Guilherme Quintela
1
Campos, Marcelo Hugo de Oliveira
1
Canazaro, Fábio
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Cassone, Vittorio
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Dias, Flávio Machado Vilhena
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Ferreira Neto, Arthur Maria
1
Gomes, Daniel Soares
1
Gomes, José Eduardo Cerqueira
1
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
1
Harada, Kiyoshi
1
Henriques, Guilherme de Almeida
1
Landim, Fabrizio Caldeira
1
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
1
Lima, Marina Carneiro
1
Mascitto, Andréa
1
Nogueira Junior, Alberto
1
Oliveira Junior, Ananias Ribeiro de
1
Padovani, Danilo Inácio
1
Pandolfo, Rafael
1
Parisi, Fernanda Drummond
1
Pasquali, Rodrigo Rizzotto
1
Peroba, Luiz Roberto
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Santiago, Igor Mauler
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Sasso, Reila Cabral
1
Sergio, Samille Rodrigues
1
Silva, Paulo Roberto Coimbra
1
Takano, Caio Augusto
1
Tróccoli Junior, Henrique
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Valente, Christiano Mendes Wolney
Assunto
15
Tributação, Brasil.
13
Imposto sobre circulação de merca...
7
Imposto sobre serviços (ISS).
7
Imunidade tributária, Brasil.
5
Isenção tributária, Brasil.
4
Brasil. [Constituição (1988)].
4
Capacidade tributária, Brasil.
4
Comércio eletrônico, impostos, Br...
4
Impostos, cobrança, Brasil.
4
Obrigação tributária, Brasil.
4
Poder tributário, Brasil.
4
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Bitributação, Brasil.
3
Comércio eletrônico, Brasil.
3
Imposto sobre a propriedade de ve...
3
Imposto sobre produtos industrial...
3
Impostos, aspectos constitucionai...
3
Internet, jurisprudência, Brasil.
3
Ordenamento jurídico, Brasil.
3
Sistema tributário, Brasil.
3
Tipicidade, Brasil.
3
Transmissão digital, Brasil.
3
Tributo, fiscalização, Brasil.
2
Alíquota, Brasil.
2
Base de cálculo, Brasil.
2
Benefício fiscal, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Capacidade contributiva, Brasil.
2
Competência tributária dos estado...
2
Empresa pública, impostos, isençã...
2
Imposto de importação, aspectos c...
2
Imposto de importação, legislação...
2
Imposto de transmissão causa mort...
2
Imposto sobre serviços de qualque...
2
Impostos, classificação, Brasil.
2
Impostos, pagamento, importação, ...
2
Internet, Brasil.
2
Receita pública, Brasil.
2
Telecomunicação, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Assistência simples, jurisprudênc...
1
Automóvel, Brasil.
1
Bens móveis, locação, natureza fi...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cessão contratual, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária dos municí...
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Competência tributária, jurisprud...
1
Competência tributária, legislaçã...
1
Comércio eletrônico, tributação, ...
1
Concorrência pública, aspectos co...
1
Confisco, Brasil.
1
Conflito de competência, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Consumo, impostos, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), l...
1
Contribuinte, Brasil.
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Contribuição social, base de cálc...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito agrário, Brasil.
1
Direito comercial, Brasil.
1
Direito internacional público, na...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Empregador rural, Brasil.
1
Empresa de energia elétrica, resp...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Energia elétrica, impostos, cobra...
1
Estado (unidade da federação), im...
1
Federalismo, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fiscalização, natureza fiscal, Br...
1
Fisco, Brasil.
1
Franquia, Brasil.
1
Importação, impostos, Brasil.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Imposto de renda, fato gerador, B...
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Imposto municipal, aspectos const...
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Imposto municipal, legislação, Br...
1
Imposto na fonte, Brasil.
1
Imposto sobre a propriedade de ve...
1
Imposto sobre serviços (ISS), bas...
1
Imposto territorial rural (ITR).
1
Impostos, cobrança, história, dou...
1
Impostos, conflito de leis, juris...
1
Impostos, jurisprudência, Brasil.
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Imunidade, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade supervenien...
1
Indústria, Brasil.
1
Instituição assistencial, isenção...
1
Instituição educacional, isenção,...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jornal, impostos, isenção, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Livro, impostos, isenção, Brasil.
1
Marca de serviço, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Microempresa, natureza fiscal, Br...
1
Mudança social, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Obrigação de dar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação solidária, Brasil.
1
Papel, impostos, Brasil.
1
Pequena empresa, natureza fiscal,...
1
Periódico, impostos, isenção, Bra...
1
Poder público, Brasil.
1
Poder tributário, aspectos consti...
1
Política fiscal, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prestação de serviços, impostos, ...
1
Prestação de serviços, natureza f...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Produtos, beneficiamento, imposto...
1
Produção de prova, Brasil.
1
Programa de computador, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, natureza jurí...
1
Prova (direito tributário), Brasil.
1
Publicidade, aspectos constitucio...
1
Radiodifusão, aspectos constituci...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Reciprocidade, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Relações econômicas internacionai...
1
Remuneração, natureza fiscal, Bra...
1
Rendimento tributável, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Salário, natureza fiscal, Brasil.
1
Seguridade social, financiamento,...
1
Serviço de comunicação, aspectos ...
1
Serviço de iluminação pública, na...
1
Serviço postal, natureza jurídica...
1
Serviços públicos, aspectos const...
1
Serviços, beneficiamento, imposto...
1
Serviços, impostos, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, impo...
1
Sucumbência, honorários, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tecnologia digital, impostos, Bra...
1
Trabalhador rural, Brasil.
1
Tributação, base de cálculo, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Tributo, isenção, Brasil.
1
Uso (direito das coisas), Brasil.
1
Veículo automotor, impostos, base...
Data do Documento
2
2020 - 2023
34
2010 - 2019
14
2000 - 2009
Tipo
46
Artigo
4
Capítulo de Livro
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