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Autor(es)
2020-07
IPI/ISS × serviços gráficos.
Soares, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco
2018-06
É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais?
Carpinetti, Ana Carolina
;
Conca, Gabriela
2005-09
Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor
Delgado, José Augusto
2017-01
ICMS e o conceito de mercadoria : da competência para a tributação do download de software.
Samuel, Rodrigo Carvalho
2018-05
Competência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes.
Dias, Flávio Machado Vilhena
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Autor
1
Carpinetti, Ana Carolina
1
Conca, Gabriela
1
Delgado, José Augusto
1
Dias, Flávio Machado Vilhena
1
Samuel, Rodrigo Carvalho
1
Soares, Maria Helena Tavares de P...
Assunto
2
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1
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1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2001 - 2009
Tipo
5
Artigo
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