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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-06A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer).Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Castro, Marcela Fernanda de Melo
2004-01Responsabilidade Civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do ConsumidorStoco, Rui
2018-01Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante.Vilela, Gustavo Clemente; Ramos, Bruno de Souza Ferreira
2016-07Compromisso de compra e venda : registro imobiliário e seus efeitos.Hajel, Viviane Alessandra Grego
2006-03Venda de ascendente e descendente, o código civil de 2002 e o reconhecimento da paternidadeDiniz, Carlos Roberto Faleiros
2013-09A teoria da causa e o neocausalismo: breves ensaios de uma análise para além da disciplina da trocaEstevez, André Fernandes
2005-01Indenização por perdas e danos : decadência do direito de anulação do contrato.Aguiar Junior, Ruy Rosado de
2019-11Propriedade imobiliária : análise de casos recentes do STJ sobre quem será o proprietário em casos de venda a non domino.Alvim, Arruda; Gruber, Rafael Ricardo
2020-04Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano : análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor.Castro, Vitor Lemes
2018-01A corretagem na incorporação imobiliária : limites e possibilidades à luz dos precedentes vinculantes definidos pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso especial repetitivo (temas 938 e 939).Borges, Marcus Vinícius Motter; Rodrigues, Luiza Silva

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