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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-02
Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2008-04
Do serviço adequado e da ponderação de interesses no setor de energia elétrica
Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
2011-04
Marcos normativos do setor elétrico
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2017-07
A natureza jurídica das atividades desenvolvidas no setor de energia elétrica.
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
2001-11
Controle judicial do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviços públicos
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-04
O regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a regulação contratual e a extracontratual
Freitas, Rafael Véras de
2016-03
O incidente de resolução de demandas repetitivas : IRDR e os serviços concedidos, permitidos ou autorizados.
Cardoso, André Guskow
2008-02
As OSCIP (organizações da sociedade civil de interesse público) e a administração pública - intermediação fraudulenta de mão-de-obra sob uma nova roupagem jurídica
Santos, Enoque Ribeiro dos
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Autor
1
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
1
Cardoso, André Guskow
1
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Guimarães, Lucas Noura de Moraes ...
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
1
Santos, Enoque Ribeiro dos
Assunto
2
Regulação jurídica, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Cobrança, pagamento, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concorrência, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, transfer...
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Direito da eletricidade, legislaç...
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Energia elétrica, comércio, legis...
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Energia elétrica, privatização, l...
1
Energia elétrica, produção, natur...
1
Energia elétrica, regulação, legi...
1
Energia elétrica, tarifa, Brasil.
1
Energia elétrica, tarifa, legisla...
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Inadimplemento, pagamento, taxas,...
1
Incidente processual, julgamento,...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Licitação, Brasil.
1
Mão-de-obra, contratação, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, l...
1
Política tarifária, Brasil.
1
Prestação de serviços, aspectos j...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Resolução judicial, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
4
2001 - 2009
Tipo
8
Artigo
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