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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Os direitos fundamentais do contribuinte
Delgado, José Augusto
2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2017-11
A alíquota e a gradação das sanções tributárias : análise da multa tributária de ofício.
Silveira, Vitor Limeira Barreto da
2015-05
A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.
Wacheleski, Marcelo Paulo
;
Medeiros, Clayton Gomes de
;
Flores, Pedro Henrique Brunken
2004-09
Os Direitos Fundamentais do contribuinte
Delgado, José Augusto
2013-01
A propriedade, o tributo e o confisco: o significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributar
Galkowicz, Henrique
2015-05
Apreensão de mercadorias para coagir o contribuinte ao pagamento de tributos.
Nogueira, Thiago Silva
;
Lima, Gustavo Trindade
2016-04
Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária.
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-09
Análise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal
Vieira, Gabriel Antonio de Moraes
2014-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
Navegar
Autor
3
Gonçalves, Antonio Baptista
2
Delgado, José Augusto
2
Sliwka, Ingrid Schroder
1
Anjos, Pedro Germano dos
1
Bareto, Josiane Souza de Lima
1
Campos, Helio Silvio Ourem
1
Fiorentino, Marcelo Fróes Del
1
Flores, Pedro Henrique Brunken
1
Galkowicz, Henrique
1
Haret, Florence
1
Lima, Gustavo Trindade
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Medeiros, Clayton Gomes de
1
Mendes, Danielle Patrícia Guimarães
1
Nogueira, Thiago Silva
1
Passari, Alessandro Antonio
1
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
1
Silveira, Vitor Limeira Barreto da
1
Uelze, Hugo Barroso
1
Vieira, Gabriel Antonio de Moraes
1
Wacheleski, Marcelo Paulo
Assunto
7
Capacidade contributiva, Brasil.
5
Multa fiscal, Brasil.
5
Sanção tributária, Brasil.
4
Princípio da proporcionalidade, B...
3
Ativo financeiro, Brasil.
3
Carga tributária, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Medida provisória, Brasil.
3
Obrigação tributária, Brasil.
3
Previdência privada, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Princípio da razoabilidade, Brasil.
3
Tributação, Brasil.
2
Contribuinte (pessoa física), Bra...
2
Direito tributário, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Multa tributária, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Princípio jurídico, Brasil.
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. [Plano verão (1989)] Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuição social, base de cálc...
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Imposto sobre a riqueza, aspectos...
1
Impostos, Brasil.
1
Impostos, jurisprudência, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Mercadoria apreendida, Brasil.
1
Multa fiscal, jurisprudência, Bra...
1
Multa fiscal, legislação, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação tributária, jurisprudên...
1
Obrigação tributária, legislação,...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Princípio constitucional, imposto...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, n...
1
Propriedade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Taxa, Brasil.
1
Tributação, planejamento, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
17
2010 - 2017
5
2000 - 2009
Tipo
21
Artigo
1
Capítulo de Livro
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