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2012-08
Delegação do poder de sanção a associação privada com viés público: o caso da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2004-04
Controle da administração pública e tendências à luz do Estado Democrático de Direito
Pires, Maria Coeli Simões
;
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2008-01
Sistema de controle interno: perspectiva gerencial e o princípio da eficiência
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
2013-06
As vantagens do regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/2011) em face da modalidade concorrência do Regime geral de licitações (Lei nº 8.666/1993) e seu controle efetivo
Lourenço, Anderson Siqueira
2007-05
O controle da regulação: limites do controle do Tribunal de Contas aos atos de agências reguladoras
Gonçalves Neto, Luiz Alonso
2007-05
O controle da regulação - limites do controle do Tribunal de Contas aos atos de agências reguladoras
Gonçalves Neto, Luiz Alonso
2013-07
Modelos de controle das parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor e desenho institucional das políticas públicas
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
2007-05
O controle da administração pública e sua efetividade no Estado contemporâneo
França, Phillip Gil
2007-05
O controle da administração pública e sua efetividade no estado contemporâneo
França, Phillip Gil
2011-01
A disciplina dos investimentos de capital estrangeiro em setores estratégicos da economia e o princípio da soberania nacional aplicado à ordem econômica: a constitucionalidade da restrição à aquisição de terras rurais por empresa brasileira cuja maioria do capital social seja controlada por estrangeiros
Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo
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Autor
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França, Phillip Gil
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Gonçalves Neto, Luiz Alonso
1
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
1
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
1
Lourenço, Anderson Siqueira
1
Nogueira, Jean Alessandro Serra C...
1
Pires, Maria Coeli Simões
1
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
1
Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo
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Controle externo, Brasil.
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2
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1
Administração pública, Brasil.
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Biocombustível, Brasil.
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Brasil. [Lei n. 5.709, de 7 de ou...
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Concorrência, Brasil.
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Contratação de obras e serviços, ...
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Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
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Gerência, Brasil.
1
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Investimento estrangeiro, Brasil.
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Licitação, legislação, Brasil.
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Política agrária, Brasil.
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1
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Data do Documento
4
2010 - 2019
6
2000 - 2009
Tipo
10
Artigo
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