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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Comentários à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado
Mukai, Toshio
2007-04
"Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção": inovações ao decreto nº 6.075 de 03.04.2007
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2014-01
Comentários à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de Direito Privado
Mukai, Toshio
2015-07
Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado
Mukai, Toshio
2014-02
A juridicidade da lei anticorrupção: reflexões e interpretações prospectivas
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
;
Freitas, Rafael Véras de
2014-04
O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do Governo do Estado de São Paulo é inconstitucional
Mukai, Toshio
2014-04
Reflexões sobre a Lei federal nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)
Cuéllar, Leila
;
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2014-04
Reflexões sobre a Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Cuéllar, Leila
;
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2015-07
A inconstitucionalidade do art. 25 da Lei anticorrupção
Galvão, Leonardo Vasconcellos Braz
2015-04
A nova lei anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a administração pública
Gabardo, Emerson
;
Castella, Gabriel Morettini e
Navegar
Autor
4
Mukai, Toshio
3
Neves, Daniel Amorim Assumpção
3
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Cuéllar, Leila
2
Drummond, João Augusto de Moraes
2
Mukai, Sylvio Toshiro
2
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
1
Cames, Orlando Estevens
1
Castella, Gabriel Morettini e
1
Choque, Romina Diana Flores
1
Ferraz, Luciano
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Gabardo, Emerson
1
Galvão, Leonardo Vasconcellos Braz
1
Kuyven, Fernando
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Oliveira, Fábio Junior de
1
Silva, Tiago Nunes da
1
Silveira, Daniel Barile da
1
Vale, Murilo Melo
Assunto
8
Responsabilidade administrativa, ...
7
Sanção administrativa, Brasil.
6
Pessoa jurídica, responsabilidade...
5
Corrupção, controle, Brasil.
5
Pessoa jurídica, responsabilidade...
4
Administração pública, controle, ...
4
Corrupção administrativa, Brasil.
4
Reparação do dano (direito civil)...
4
Servidor público, responsabilidad...
3
Ato ilícito, Brasil.
3
Crime contra a administração públ...
3
Responsabilidade administrativa, ...
3
Sanção administrativa, legislação...
2
Administração pública, competênci...
2
Agente político, responsabilidade...
2
Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de a...
2
Contraditório, legislação, Brasil.
2
Corrupção, prevenção, Brasil.
2
Culpabilidade, legislação, Brasil.
2
Desconsideração da personalidade ...
2
Direito de defesa (processo admin...
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Pessoa física, responsabilidade c...
2
Pessoa física, responsabilidade c...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Reparação do dano (direito civil)...
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato ilícito, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de a...
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Compliance, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Corrupção, controle, legislação, ...
1
Decreto executivo, São Paulo (Est...
1
Empresa pública, responsabilidade...
1
Inconstitucionalidade das leis, S...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Juridicidade, Brasil.
1
Lei federal, regulamentação, São ...
1
Licitação, regulamentação, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Prescrição, aspectos constitucion...
1
Responsabilidade administrativa.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sociedade de economia mista, resp...
Data do Documento
14
2014
5
2015
2
2016
1
2007
1
2017
Tipo
22
Artigo
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