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2021-11A responsabilidade civil do fornecedor quanto aos dados pessoais do consumidor : diálogo das fontes entre CDC e LGPD.Oliveira, Dânton Hilário Zanetti de; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
2021-05Portabilidade de dados pessoais e o recrudescimento do controle do titular de dados nas relações de consumo.Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Junior, José Luiz de Moura
2014-03Responsabilidade civil dos bancos dos dados de proteção ao crédito: diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a lei do cadastro positivoBessa, Leonardo Roscoe
2008-01Considerações sobre os bancos de dados de proteção ao crédito no Brasil.Nery, Ana Luiza de Andrade
2020-01Os impactos da Lei geral de proteção de dados pessoais na saúde suplementar.Gregori, Maria Stella
2013-10Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2020-03A responsabilidade civil pela perturbação do sossego na internet.Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Junior, José Luiz de Moura; Basan, Arthur Pinheiro
2012-10Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função: breve análise à luz do direito fundamental ao trabalhoGuglinski, Vitor Vilela
2021-11A LGPD e o princípio da não discriminação.Mendes, Laura Schertel; Mattiuzzo, Marcela; Fujimoto, Mônica Tiemy
2020-05A Lei geral de proteção de dados pessoais e a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas.Engelmann, Wilson; Basan, Arthur Pinheiro; Reich, José Antônio

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