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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-09-14O Direito ao esquecimento no Brasil e no mundoCorrêa, Renato Feltrin
2015-01A nova face dos direitos à intimidade e à vida privada na ordem jurídica nacional: os primeiros passos rumos à tutela de dados e à autodeterminação informativaAguiar, Rodrigo Goulart
2016-02Marco civil da internet no Brasil : repercussões e perspectivas.Garcia, Rebeca
2013-11Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a SERASA contra cessão de certificados digitais: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2018-04Privacidade na internet : a formação de bancos de dados e a transformação das pessoas em mercadorias.Teixeira, Tarcisio; Passi, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz
2016-10Privacidade e dados pessoais : a proteção contratual da personalidade do consumidor na internet.Sartori, Ellen Carina Mattias
2006-10Histórico, natureza jurídica e responsabilidade civil dos bancos de dados e cadastros de consumidoresPincinato, Marcelo Frossard
2018-03A eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas da sociedade informacional : a proteção dos dados pessoais do empregado na fase pré-contratual.Lamberty, Andrey Oliveira; Kümel, Marcelo Barroso
2018-07O direito fundamental à proteção de dados pessoais do consumidor e livre mercado.Ruaro, Regina Linden
2014-07O dever de informar e a teoria do diálogo das fontes para a aplicação da autodeterminação informacional como sistematização para a proteção dos dados pessoais dos consumidores : convergências e divergências a partir da análise da ação coletiva promovida contra o Facebook e o aplicativo "Lulu"Bioni, Bruno Ricardo

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