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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-01Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integralMoraes, Paulo Valério Dal Pai
2003-04Fundamentos jurídicos para a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas por danos ambientaisMarchesan, Ana Maria Moreira; Steigleder, Annelise Monteiro
2008-04Responsabilidade civil pelo dano ambiental: breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro; a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizarSouza, Adriano Stanley Rocha
2011-04Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica): além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos moraisCarvalho, Jorge Cruz de
2002As três vias de responsabilidade por degradação ambientalPiske, Oriana
2008-01Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no BrasilLeuzinger, Márcia Dieguez
1998-04Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicosRocha, Julio Cesar de Sá da
2005-05Responsabilidade por dano ambientalPiske, Oriana
2010-10-25Acesso e efetividade da justiça ambientalPiske, Oriana
2014-01Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambientalBahia, Carolina Medeiros

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