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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-05Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do doloCopola, Gina
2014-09Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu usoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Perez, Marcos Augusto; FGV
2013-08O enriquecimento ilícito do agente público: a Comissão de Reforma do Código Penal: os crimes contra a Administração Pública: o desvio de recursos públicos: breves anotaçõesLessa, Sebastião José
2014-01O tema e o problema da litigância intragovernamental no contexto da defesa do interesse públicoGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2012-11O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotaçõesLessa, Sebastião José
2012-10O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotaçõesLessa, Sebastião José
2004-10Dilapidação do patrimônio público como transgressão disciplinarCosta, José Armando da
2012-10O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotaçõesLessa, Sebastião José
2013-12Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidadeLessa, Sebastião José
2007-07O controle do desvio de finalidade das contribuiçõesDomingues, José Marcos

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