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Título
Autor(es)
2013-06
Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?
Costa Filho, Venceslau Tavares
2019-01
O direito fundamental à moradia como direito humano e a inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador.
Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
2017-07
Direito de laje : características e estrutura.
Lima, Frederico Henrique Viegas de
2015-09
Do reconhecimento extrajudicial de usucapião à luz do novo Código de Processo Civil
Gonçalves, Alex Araujo Terras
2017-01
Considerações sobre o direito real de laje da MP 759.
Antunes, Marcello Rennó de Siqueira
;
Gazzi, Fábio Pinheiro
2017-01
Direito de laje : uma visão da catedral.
Lima, Frederico Henrique Viegas de
2019-02
O direito à cidade sob a lente dos intérpretes do direito.
Gaio, Daniel
2016-06
Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal" : questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro.
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
;
Marçal, Thaís Boia
2002-07
A possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapião
Maidame, Márcio Manoel
2007-01
Considerações sobre a parte incontroversa da demanda na ação movida pelo devedor: os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004
Wambier, Luiz Rodrigues
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Autor
3
Prestes, Vanêsca Buzelato
2
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2
Duarte Junior, Ricardo
2
Duarte, Marise Costa de Souza
2
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
2
Lima, Frederico Henrique Viegas de
2
Luft, Rosangela Marina
2
Marçal, Thaís Boia
2
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Albuquerque, Adna Almeida de
1
Amarante, Fernanda Machado
1
Antunes, Marcello Rennó de Siqueira
1
Barbosa, Michelle Sanches
1
Bastos, Cristiano de Melo
1
Borborema, Melissa Souza Credie
1
Brasil, Júlio César Mendes
1
Caldas, Rebecca de Moura
1
Camargo, Ricardo Antônio Lucas
1
Cambi, Eduardo
1
Canan, Ricardo
1
Cardoso, Patrícia de Menezes
1
Carneiro, Rubiana Zamot
1
Carvalho, Marcelo de Senzi
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Conti, Giovanni
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Cunha, Leandro Reinaldo da
1
Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq
1
Dias, Daniella Maria dos Santos
1
Felipe, Priscilla Iacomini
1
Fontenelle, Adriana Morato
1
Freitas, Rodrigo Cardoso
1
Funari, Rafael Hime
1
Gaio, Daniel
1
Galduróz, Eduardo de Lima
1
Gazzi, Fábio Pinheiro
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Giorgis, José Carlos Teixeira
1
Godoy, Fernando Henrique Rovere de
1
Gomes, Francisco Danilo de Souza
1
Gonçalves, Alex Araujo Terras
1
Heim, Bruno Barbosa
1
Hora Neto, João
1
Humbert, Georges Louis Hage
1
Kojranski, Nelson
1
Konzen, Lucas Pizzolatto
1
Lima, Adriana Nogueira Vieira
1
Lobo, Ivonês Damasceno
1
Loureiro, Claudia Regina de Olive...
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Magalhães, Alex Ferreira
1
Maidame, Márcio Manoel
1
Mastrodi, Josué
1
Mazzei, Marcelo Rodrigues
1
Meireles, Gustavo Fernandes
1
Minnicelli, João Luiz Portolan Ga...
1
Miranda, Luciene
1
Moretti, Júlia Azevedo
1
Moro, Carolina Correa
1
Moura, Francisco Vinicius Nascime...
1
Mukai, Sylvio Toshiro
1
Nascimento, Alex Alves do
1
Nepomuceno, Cleide Aparecida
1
Nicolau, Gustavo Rene
1
Nina, Alex Santiago
1
Oliveira, Jeane Christine da Silv...
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
1
Pereira, Marcus Felipe Botelho
1
Peres, Tatiana Bonatti
1
Pimentel, Cindy Massesine
1
Pinto, Wesley Thiago Silvestre
1
Raimundo, Marcela
1
Ramos, Tamara Rodrigues
1
Rolnik, Raquel
1
Romeiro, Paulo Somlanyi
1
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
1
Santos, João Paulo Marques dos
1
Sarmento, Isabella Viegas Moraes
1
Sauthier, Bibiana Lorenzoni
1
Scavone Junior, Luiz Antonio
1
Scheid, Cintia Maria
1
Sellmann, Milena Zampieri
1
Silva, Mirelle Stefani da
1
Silva, Renata Gomes da
1
Somensi, Simone
1
Souza, Daniel Barbosa Lima Faria ...
1
Souza, Oriane Graciani de
1
Spinicci, Julia
1
Tartuce, Flávio
1
Tavares, Paulo Sérgio Araújo
1
Toaldo, Adriane Medianeira
1
Vasconcelos, Lara Barreira de
1
Violin, Jordão
1
Wambier, Luiz Rodrigues
1
Xavier, Vanilza Ribeiro
1
Zago, Fábio Bragança
1
Zeferino, Michele Maria do Carmo
Assunto
16
Função social da propriedade, Bra...
14
Princípio da dignidade da pessoa ...
12
Direito de propriedade, Brasil.
9
Direitos e garantias individuais,...
9
Política urbana, Brasil.
7
Planejamento urbano, Brasil.
6
Política habitacional, Brasil.
5
Bem de família, Brasil.
5
Impenhorabilidade, Brasil.
5
Propriedade, Brasil.
5
Usucapião, Brasil.
4
Condomínio, Brasil.
4
Desenvolvimento urbano, Brasil.
4
Direitos reais, Brasil.
4
Direitos sociais, Brasil.
4
Favela, Brasil.
4
Princípio da proporcionalidade, B...
4
Propriedade urbana, Brasil.
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Bem de família, penhora, Brasil.
3
Cidade, Brasil.
3
Direito de superfície, Brasil.
3
Direitos econômicos e sociais, Br...
3
Direitos humanos, Brasil.
3
Exclusão social, Brasil.
3
Loteamento urbano, Brasil.
3
Norma constitucional, Brasil.
3
Políticas públicas, Brasil.
3
Posse da terra, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
3
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Abandono do lar, Brasil.
2
Ascendente, Brasil.
2
Assentamento humano, Brasil.
2
Ação possessória, Brasil.
2
Bem de família, proteção, Brasil.
2
Bens públicos, Brasil.
2
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Companheira, Brasil.
2
Cônjuge, Brasil.
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Desapropriação, Brasil.
2
Descendente, Brasil.
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Direito de família, Brasil.
2
Edificação, Brasil.
2
Globalização da economia, Brasil.
2
Herdeiro, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Meação, Brasil.
2
Política municipal, Brasil.
2
População de baixa renda, Brasil.
2
Posse, Brasil.
2
Regime de bens, Brasil.
2
Registro de imóveis, Brasil.
2
Regularização fundiária, Brasil.
2
Separação judicial, Brasil.
2
Sociedade conjugal, Brasil.
2
União estável, Brasil.
2
Urbanização, Brasil.
2
Usucapião, jurisprudência, Brasil.
2
Usucapião, legislação, inovação, ...
2
Área de preservação permanente (A...
1
Abandono da coisa, Brasil.
1
Assentamento humano, legalização,...
1
Autoexecutoriedade, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
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1
Bem de família, aspectos jurídico...
1
Bem de família, história, Brasil.
1
Bem de família, jurisprudência, B...
1
Bem de família, penhora, jurispru...
1
Bem de família, renúncia, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Bens impenhoráveis, Brasil.
1
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1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Calamidade pública, Brasil.
1
Casamento, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Cidade, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Cidade, aspectos sociais, Brasil.
1
Cidade, estatuto, Brasil.
1
Competência municipal, responsabi...
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Condomínio, contratação, Brasil.
1
Condomínio, regulamentação, Brasil.
1
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1
Controle judicial, Brasil.
1
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1
Crescimento urbano, Brasil.
1
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Culpa (direito civil), Brasil.
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Desastre ecológico, Brasil.
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Desenvolvimento sustentável, Brasil.
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Devedor, direitos e deveres, Brasil.
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Direito ambiental, Brasil.
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Direito das sucessões, Brasil.
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Direito de laje, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Direito imobiliário, Brasil.
1
Direito individual, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
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Direito urbano, filosofia, Brasil.
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1
Direitos econômicos e sociais, do...
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Direitos humanos, proteção, Brasil.
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Esbulho possessório, Brasil.
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Favela, compra e venda, Brasil.
1
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1
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Habitação, aspectos sociais, Brasil.
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Habitação, Brasil.
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Herança, Brasil.
1
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1
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1
Imóvel rural, Brasil.
1
Imóvel urbano, Brasil.
1
Imóvel urbano, legislação, regula...
1
Imóvel urbano, regulamentação, Br...
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Inadimplemento, Brasil.
1
Inalienabilidade, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Invasão urbana, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Locação de imóveis, Brasil.
1
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1
Locação, Brasil.
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Loteamento urbano, regulação, Bra...
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Loteamento, Brasil.
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Mediação e conciliação, Brasil.
1
Meio ambiente, conservação, Brasil.
1
Mercado imobiliário, Brasil.
1
Movimento social, Brasil.
1
Mutuário, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Permissão de uso, Brasil.
1
Planejamento municipal, Brasil.
1
Pluralismo, Brasil.
1
Poder de polícia, controle, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
População de baixa renda, assistê...
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1
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1
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Propriedade rural, Brasil.
1
Propriedade urbana, aspectos cons...
1
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Propriedade, legalização, Brasil.
1
Reforma agrária, Brasil.
1
Reintegração de posse, Brasil.
1
Risco ambiental, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Sucessão legítima, Brasil.
1
Sucessão legítima, legislação, Br...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tratado.
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1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
1
Usucapião, aspectos constituciona...
1
Zoneamento urbano, Brasil.
Data do Documento
7
2020 - 2023
47
2010 - 2019
21
2002 - 2009
Tipo
74
Artigo
1
Capítulo de Livro
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