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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-07Análise do "caso Cyrela" : o direito ao sossego do consumidor e a proteção de dados pessoais.Limberger, Têmis; Basan, Arthur Pinheiro
2021-11A responsabilidade civil do fornecedor quanto aos dados pessoais do consumidor : diálogo das fontes entre CDC e LGPD.Oliveira, Dânton Hilário Zanetti de; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
2020-07A (im)possibilidade da autodeterminação informacional no contexto do cadastro positivo : diálogos com a Lei geral de proteção de dados e a defesa do consumidor.Ehrhardt Junior, Marcos; Costa, Eduardo Henrique
2022-05O impacto do capitalismo de plataforma no agravamento da vulnerabilidade algorítmica do consumidor e do trabalhador.Verbicaro, Dennis; Calandrini, Jorge; Maranhão, Ney Stany Morais
2021-07Consumo, publicidade e inteligência artificial : (necessários) limites à tecnologia persuasiva no constante assédio do consumidor.Borges, Gustavo; Filó, Maurício da Cunha Savino
2021-09A responsabilidade civil do digital influencer nas relações de consumo na sociedade da informação.Malheiro, Emerson Penha; Pimenta, Enki Della Santa
2021-09Vulnerabilidade e responsabilidade civil na internet : a inconstitucionalidade do artigo. 19 do Marco civil .Martins, Guilherme Magalhães
2022-01A proteção da confiança do consumidor e a base do legítimo interesse na Lei 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).Verbicaro, Dennis; Calandrini, Jorge
2021-07Microssistema de proteção de dados pessoais nas relações de consumo e a constitucionalização do diálogo das fontes.Stuart, Mariana Battochio; Valente, Victor Augusto Estevam
2016-12Regulação das fronteiras da internet : um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital.Madalena, Juliano

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