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- 3 Leal, Rogério Gesta
- 3 Martins, Ricardo Marcondes
- 3 Moura, Emerson Affonso da Costa
- 2 Aragão, Alexandre Santos de
- 2 Barroso, Luís Roberto
- 2 Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
- 2 Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
- 2 Dantas, Fabiana Santos
- 2 Ferraz, Luciano
- 2 Freitas, Juarez
- 2 Linhares, Emanuel Andrade
- 2 Luz, Yuri Corrêa da
- 2 Madeira, José Maria Pinheiro
- 2 Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
- 2 Nohara, Irene Patrícia
- 2 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 2 Osório, Fábio Medina
- 2 Tourinho, Rita
- 2 Zymler, Benjamin
- 1 Alcântara, Guilherme Gonçalves
- 1 Almeida, Lise de
- 1 Araujo, Liege Cunha
- 1 Araújo, Aldem Johnston Barbosa
- 1 Arêdes, Sirlene Nunes
- 1 Assis, Luiz Eduardo Altenburg de
- 1 Bacellar Filho, Romeu Felipe
- 1 Binenbojm, Gustavo
- 1 Borges, Alice Gonzalez
- 1 Borges, Alice Maria Gonzalez
- 1 Braga, Pablo Dayan Targino
- 1 Brando, Marcelo Santini
- 1 Bruno, Reinaldo Moreira
- 1 Carvalho, Fábio Lins de Lessa
- 1 Cassese, Sabino
- 1 Cavalcanti, Themístocles Brandão
- 1 Costa, Eugênio Geraldo Barroso
- 1 Costa, Sérgio de Freitas
- 1 Cruz, Álvaro Ricardo de Souza
- 1 Cyrino, André Rodrigues
- 1 Dal Pozzo, Augusto Neves
- 1 Dallari, Adilson Abreu
- 1 Dalmarco, Arthur Rodrigues
- 1 Davi, Kaline Ferreira
- 1 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
- 1 Faria, Luzardo
- 1 Fernandes, Ana Luiza Jacoby
- 1 Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
- 1 Ferraz, Sérgio
- 1 Fortini, Cristiana
- 1 Frota, Hidemberg Alves da
- 1 Furtado, Lucas Rocha
- 1 Gabardo, Emerson
- 1 Gibson, Sérgio Armanelli
- 1 Grinover, Ada Pellegrini
- 1 Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
- 1 Guedes, Jefferson Carús
- 1 Isaacsson, Gisela Brum
- 1 Justen Filho, Marçal
- 1 Lacerda, Leonardo Paula de
- 1 Lima, Leonardo Pereira de
- 1 Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
- 1 Maffini, Rafael
- 1 Mafra Filho, Francisco de Salles ...
- 1 Marques, Raphael Peixoto de Paula
- 1 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 1 Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
- 1 Mello, Shirlei Silmara de Freitas
- 1 Mencio, Maria
- 1 Mendonça, José Vicente Santos de
- 1 Modesto, Paulo Eduardo Garrido
- 1 Montezuma, Francisco Gê Acaiaba d...
- 1 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
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- 1 Nobre Junior, Edilson Pereira
- 1 Nunes, Filipe Maia Broeto
- 1 Oliveira, Caio Cezar Maia de
- 1 Oliveira, José Roberto Pimenta
- 1 Pessoa, Robertônio Santos
- 1 Pozzo, Augusto Neves Dal
- 1 Quites, Henrique Lima
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- 1 Salama, Bruno Meyerhof
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- 1 Seixas Filho, Aurélio Pitanga
- 1 Senhoras, Cândida Alzira Bentes d...
- 1 Senhoras, Elói Martins
- 1 Silva, Murilo Sousa e
- 1 Silva, Ticiano Alves e
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- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Vieira, Virgínia Kirchmeyer
- 1 Violin, Tarso Cabral
- 1 Watzko, Nicholas Andrey Monteiro
Assunto
- 20 Administração pública, Brasil.
- 13 Interesse público, Brasil.
- 6 Sanção administrativa, Brasil.
- 5 Direitos e garantias individuais,...
- 5 Estado democrático de direito, Br...
- 5 Princípio constitucional, Brasil.
- 4 Arbitragem, Brasil.
- 4 Ato administrativo, Brasil.
- 4 Concessão de serviços públicos, B...
- 4 Devido processo legal, Brasil.
- 4 Direito público, Brasil.
- 4 Improbidade administrativa, Brasil.
- 4 Norma constitucional, Brasil.
- 3 Autorização de uso, Brasil.
- 3 Bens públicos, administração, Bra...
- 3 Concessão de uso, Brasil.
- 3 Contrato administrativo, Brasil.
- 3 Controle externo, Brasil.
- 3 Corrupção, Brasil.
- 3 Crime contra a administração públ...
- 3 Discricionariedade, Brasil.
- 3 Hermenêutica, Brasil.
- 3 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 3 Justiça social, Brasil.
- 3 Permissão de uso, Brasil.
- 3 Processo administrativo, Brasil.
- 3 Responsabilidade administrativa, ...
- 3 Serviço público, Brasil.
- 3 Teoria do Estado.
- 2 Acesso à justiça, Brasil.
- 2 Agência reguladora, Brasil.
- 2 Conciliação (direito), Brasil.
- 2 Concurso público, Brasil.
- 2 Conduta, Brasil.
- 2 Conflito de interesses (serviço p...
- 2 Consenso, Brasil.
- 2 COVID-19, Brasil.
- 2 Democracia, Brasil.
- 2 Direito constitucional, história ...
- 2 Direito de propriedade, Brasil.
- 2 Direito penal, Brasil.
- 2 Direito privado, Brasil.
- 2 Direito à saúde, Brasil.
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Interesse individual, Brasil.
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- 2 Interesse transindividual, Brasil.
- 2 Licitação, Brasil.
- 2 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 2 Parceria público-privada (PPP), B...
- 2 Poder de polícia, Brasil.
- 2 Poder disciplinar (direito admini...
- 2 Política e governo, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Prescrição, Brasil.
- 2 Princípio da indisponibilidade do...
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Probidade administrativa, Brasil.
- 2 Processo administrativo, doutrina...
- 2 Processo disciplinar, Brasil.
- 2 Reforma do Estado, Brasil.
- 2 Regulação, Brasil.
- 2 Relação jurídica, Brasil.
- 2 Responsabilidade pública, Brasil.
- 2 Segurança jurídica, Brasil.
- 2 Servidor público, Brasil.
- 2 Servidor público, direitos e deve...
- 2 Social democracia, Brasil.
- 2 Solução de conflito, Brasil.
- 2 Terceiro setor, Brasil.
- 2 Termo de ajustamento de conduta, ...
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- 1 Acumulação de cargos, Brasil.
- 1 Administração de pessoal, Brasil.
- 1 Administração federal, Brasil.
- 1 Administração fiscal, Brasil.
- 1 Administração pública, controle j...
- 1 Administração pública, controle, ...
- 1 Administração pública, direito co...
- 1 Administração pública, poderes e ...
- 1 Administração pública, regime jur...
- 1 Agência reguladora, aspectos polí...
- 1 Arbitragem internacional, Brasil.
- 1 Ato administrativo, anulação, Bra...
- 1 Ato administrativo, controle, Bra...
- 1 Ato administrativo.
- 1 Ato discricionário, Brasil.
- 1 Ato normativo, Brasil.
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- 1 Autonomia municipal, Brasil.
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação penal, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Bens públicos, alienação, Brasil.
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código civil (2002)].
- 1 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 1 Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de j...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Cavalcanti, Themístocles Brandão,...
- 1 Ciência política, Brasil.
- 1 Cláusula abusiva, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, administraçã...
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, responsabili...
- 1 Comissão, Brasil.
- 1 Concessão administrativa, Brasil.
- 1 Conflito de interesses (serviço p...
- 1 Congresso, Brasil.
- 1 Conselho de Estado, história, Bra...
- 1 Consórcio, Brasil.
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- 1 Contraditório, proteção, Brasil.
- 1 Contrato administrativo, aspectos...
- 1 Contrato administrativo, aspectos...
- 1 Contrato administrativo, responsa...
- 1 Contrato oneroso, Brasil.
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Controle administrativo, aspectos...
- 1 Controle jurisdicional, Brasil.
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- 1 Crédito tributário, Brasil.
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- 1 Desapropriação indireta, Brasil.
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- 1 Direito ambiental, Brasil.
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- 1 Direito comparado, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo admin...
- 1 Direito de defesa, Brasil.
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- 1 Direito processual, Brasil.
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- 1 Direito, aspectos constitucionais...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
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- 1 Dogmática jurídica, Brasil.
- 1 Edital, Brasil.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Eficiência, Brasil.
- 1 Empresa estatal, Brasil.
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- 1 Ensino jurídico, Brasil.
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- 1 Estado de direito, Brasil.
- 1 Estado de necessidade, Brasil.
- 1 Estado federal, Brasil.
- 1 Fiscalização financeira e orçamen...
- 1 Fiscalização tributária, Brasil.
- 1 Fisco, Brasil.
- 1 Função administrativa, Brasil.
- 1 Garantismo penal, Brasil.
- 1 Geração de energia elétrica, juri...
- 1 Gás, Brasil.
- 1 Habermas, Jürgen, 1929-, crítica ...
- 1 História do direito, Brasil.
- 1 Império (1822-1889), Brasil.
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- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intervenção do Estado na propried...
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- 1 Patrimônio cultural, Brasil.
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