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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-08Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativoGalvão, Rodrigo
2006-09Direito à prova no âmbito administrativoGrinover, Ada Pellegrini
2015-05O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor públicoMoura, Emerson Affonso da Costa; Maranhão, Juliana Campos
2003-01Segurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar: aspectos atuaisMartins, Eliezer Pereira
2015-05Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor públicoSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2007-09Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativoGalvão, Rodrigo
2004-05O término do processo administrativo tributário e a denúncia criminal face ao sistema constitucional brasileiro e recente entendimento do Supremo Tribunal FederalBittencourt, Luiz Henrique Pinheiro
2005-10A obrigatoriedade de constituir-se advogado no processo administrativo: uma discussão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro NacionalMagliano Filho, Raymundo; Covas, Silvânio
2008-06A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares: um breve estudo sobre a súmula vinculante nº 5 do STFPereira, Flávio Henrique Unes
2013-01A ampla defesa e o contraditório como princípios constitucionais essenciais para o devido processo legal na administração públicaSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza

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