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2013-09O desenvolvimento do direito ambiental: entraves e oportunidadesArmada, Charles Alexandre Souza
2009-04O consumidor "depositário infiel", os tratados de direitos humanos e o necessário diálogo das fontes nacionais e internacionais: a primazia da norma mais favorável ao consumidorMarques, Claudia Lima; Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2013-04Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiroBasilio, Ana Tereza
2018-05Direitos humanos das crianças migrantes desacompanhadas.Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva; Cavalcanti, Ana Elizabeth Lapa Wanderley
2013-01O acesso à justiça como direito humano fundamental : retomada histórica para se chegar à concepção atualSilva, Queli Cristiane Schiefelbein da
2015-08Audiência de custódia: garantia do direito internacional públicoCoutinho, Jacinto Teles
2010-10O acesso do indivíduo à "Justiça" internacional : sobre a abertura à assinatura do protocolo facultativo ao pacto de direitos econômicos, sociais e culturais, de 10 de dezembro de 2008Martín, Ana Gemma López
2011-02A solução europeia para a competência internacionalMoschen, Valesca Raizer Borges; Sousa, Leandro Eloy
2002-10O direito ambiental no Brasil: evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambienteNazo, Georgette Nacarato; Mukai, Toshio
2021-03A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro : algumas considerações numa perspectiva Kelseniana.Bichara, Jahyr-Philippe; Rocha, Isly Queiroz Maia

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