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2000-07Contratos bancários de depósito em caderneta de poupança : inaplicabilidade do Código de defesa do consumidor descabimento de ação civil pública e irretroatividade da lei.Wald, Arnoldo
2007-11A extinção da hipoteca por perempção e o direito intertemporalTheodoro Junior, Humberto
2011-10Considerações sobre o direito intertemporal no direito civil: análise do Artigo 2.028 da Lei nº 10.406/2002Estevez, André Fernandes; Ruas, Celiana Diehl
2008-01A extinção da hipoteca pelo decurso do tempo no regime do Código Civil de 2002Theodoro Junior, Humberto
2016-05Direito intertemporal no novo CPC.Viana Junior, Dorgival
2017-03O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.Panutto, Peter; Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
2006-04A aplicação da lei nova a prazos prescricionais em curso: o Código civil de 2002 e suas regras de transiçãoCunha, Alexandre dos Santos
2016-07Alguns aspectos polêmicos sobre a aplicação do direito intertemporal no novo CPC : quais são os critérios para definir a Lei do recurso a ser interposto?Pissurno, Marco Antônio Ribas
2016-05Alguns aspectos polêmicos sobre a aplicação do direito intertemporal no novo CPC : quais são os critérios para definir a Lei do recurso a ser interposto?Pissurno, Marco Antônio Ribas
2007-08Anotações sobre o direito intertemporal e as mais recentes alterações do CPCWambier, Teresa Arruda Alvim

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