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- 4 Machado, Fábio Guedes de Paula
- 3 Callegari, André Luís
- 3 Rossetto, Patrícia Carraro
- 2 Arruda, Talita da Fonseca
- 2 Demo, Roberto Luis Luchi
- 2 Hammerschmidt, Denise
- 2 Leite Filho, José
- 2 Maciel, Silvio Luiz
- 2 Masi, Carlo Velho
- 2 Prado, Luiz Regis
- 2 Silva, Davi Castro
- 2 Streck, Lenio Luiz
- 2 Zanini, Leonardo Estevam de Assis
- 1 Alves, Ana Cristina Borba
- 1 Andrade, Camila Damasceno de
- 1 Andrade, Roberta Lofrano
- 1 Araujo Junior, João Marcello de
- 1 Araújo, Isabela Cristina Alves de
- 1 Araújo, Marcelo Cunha de
- 1 Arend, Márcia Aguiar
- 1 Ashton, Peter Walter
- 1 Azevedo, Paulo Bueno de
- 1 Baldi, César Augusto
- 1 Baptista, Tatiana Maria Badaró
- 1 Bayer, Diego Augusto
- 1 Bechara, Ana Elisa Liberatore S.
- 1 Bertoni, Felipe Faoro
- 1 Bisi, Adriana de Oliveira Gonzaga
- 1 Bottini, Pierpaolo Cruz
- 1 Bugalho, Nelson Roberto
- 1 Buonicore, Bruno Tadeu
- 1 Calhau, Lélio Braga
- 1 Carivali, Leonel Fagundes
- 1 Carneiro Neto, Durval
- 1 Carvalho, Gisele Mendes de
- 1 Carvalho, Thiago Fabres de
- 1 Carvalho, Érika Mendes de
- 1 Castro, André Giovane de
- 1 Cernicchiaro, Luiz Vicente
- 1 Chaves, Luana Hordones
- 1 Coimbra, Mário
- 1 Conceição, Pedro Augusto Simões da
- 1 Costa, Eugênio Geraldo Barroso
- 1 Costa, José de Faria
- 1 Costa, Rodrigo de Campos
- 1 Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
- 1 Craveiro, Ana Paula de Amaral
- 1 David, Décio Franco
- 1 De-Lorenzi, Felipe da Costa
- 1 Deus, Jardel Sabino de
- 1 Dotti, René Ariel
- 1 Dubber, Markus
- 1 Dutra, Fernanda Arruda
- 1 Faria, Rafael Silva de
- 1 Fayet Júnior, Ney
- 1 Feliciano, Guilherme Guimarães
- 1 Felicio, Guilherme Lopes
- 1 Felipeto, Rogério
- 1 Ferracioli, Jéssica
- 1 Ferraz, Júlia Lambert Gomes
- 1 Ferreira, Fábio Félix
- 1 Figueiredo, Guilherme Gouvêa de
- 1 Filippo, Thiago Baldani Gomes de
- 1 Flach, Michael Schneider
- 1 Fuziger, Rodrigo
- 1 Garcete, Carlos Alberto
- 1 Gentil, Plínio Antônio Britto
- 1 Goldim, José Roberto
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
- 1 Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
- 1 Guimarães, Isaac Sabbá
- 1 Heringer Junior, Bruno
- 1 Horta, Frederico Gomes de Almeida
- 1 Jamar, Izabela Lopes
- 1 Joffily, Tiago
- 1 Krohling, Aloísio
- 1 Leal, Rogério Gesta
- 1 Leite, Alaor
- 1 Leonel, Wilton Bisi
- 1 Leves, Aline Michele Pedron
- 1 Lima, Gabriel Cotrim Maciel de
- 1 Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
- 1 Machado, Maíra Rocha
- 1 Malheiro, Emerson Penha
- 1 Marcos, Rudson
- 1 Martins, Jorge Henrique Schaefer
- 1 Mendes, Gilmar Ferreira
- 1 Minahim, Maria Auxiliadora
- 1 Miotto, Armida Bergamini
- 1 Miranda, Bruna Mello
- 1 Moraes, Vinicius Borges de
- 1 Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
- 1 Oliveira Junior, Gonçalo Farias de
- 1 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
- 1 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
- 1 Oliveira, Marcos Felix de
- 1 Oliveira, Maria de Fátima Cabral ...
- 1 Pedroso, Fernando de Almeida
- 1 Pighini, Bráulio Chagas
- 1 Pinto Neto, Moysés da Fontoura
- 1 Ponte, Antonio Carlos da
- 1 Prado, Alessandra Rapacci Mascare...
- 1 Preussler, Gustavo de Souza
- 1 Queiroz, Paulo
- 1 Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
- 1 Reolon, Jaques Fernando
- 1 Ribeiro, Douglas Carvalho
- 1 Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes
- 1 Rosa, Davi Misko da Silva
- 1 Roxin, Claus
- 1 Salomão, Heloísa Estellita
- 1 Santos Junior, Rosivaldo Toscano dos
- 1 Santos, Fernando Nascimento dos
- 1 Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
- 1 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Scheid, Carlos Eduardo
- 1 Severino, Fernanda Grossi
- 1 Sica, Leonardo
- 1 Silva, Bruna Carolina Oliveira e
- 1 Silva, Gabriela Buarque Pereira
- 1 Silva, Gustavo Henrique de Souza e
- 1 Silva, Ivan Luiz da
- 1 Silva, Ivan Luís Marques da
- 1 Silva, Marcio Fernandes Fioravanteda
- 1 Silva, Marco Antônio Conceição da
- 1 Silva, Tadeu Antônio Dix
- 1 Silveira, Fabiano Augusto Martins
- 1 Silveira, Renato de Mello Jorge
- 1 Silveira, Sebastião Sérgio da
- 1 Smanio, Gianpaolo Poggio
- 1 Sontag, Ricardo
- 1 Souza, Bernardo de Azevedo e
- 1 Souza, Gilson Sidney Amancio de
- 1 Souza, Luciano Anderson de
- 1 Sydow, Spencer Toth
- 1 Teixeira, Tarcisio
- 1 Teotônio, Henrique Augusto Freire
- 1 Teotônio, Paulo José Freire
- 1 Vidal, Hélvio Simões
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
- 1 Xavier, Bruno Gadelha
Assunto
- 15 Política criminal, Brasil.
- 14 Bem jurídico, Brasil.
- 9 Crime, Brasil.
- 8 Criminologia, Brasil.
- 8 Culpabilidade, Brasil.
- 7 Direitos e garantias individuais,...
- 5 Biotecnologia, Brasil.
- 5 Direitos humanos, Brasil.
- 5 Dogmática jurídica, Brasil.
- 5 Filosofia do direito, Brasil.
- 5 Pena, Brasil.
- 5 Princípio da proporcionalidade, B...
- 5 Responsabilidade penal, Brasil.
- 5 Sistema penal, Brasil.
- 4 Criminalidade, Brasil.
- 4 Direito constitucional, Brasil.
- 4 Direito econômico, Brasil.
- 4 Dogmática jurídica.
- 4 Processo penal, Brasil.
- 3 Biossegurança, legislação, Brasil.
- 3 Criminologia.
- 3 Direito ambiental, Brasil.
- 3 Direito penal, filosofia.
- 3 Estado de direito, Brasil.
- 3 Globalização da economia, Brasil.
- 3 Indenização, Brasil.
- 3 Legislação penal, Brasil.
- 3 Punição, Brasil.
- 3 Sistema penitenciário, Brasil.
- 3 Teoria do direito, Brasil.
- 2 Absolvição, Brasil.
- 2 Análise econômica, aspectos juríd...
- 2 Ação penal, Brasil.
- 2 Bem jurídico, proteção, Brasil.
- 2 Biodireito, Brasil.
- 2 Causalidade (direito), Brasil.
- 2 Cibercrime, Brasil.
- 2 Condenação judicial, Brasil.
- 2 Contravenção penal, Brasil.
- 2 Controle externo, Brasil.
- 2 Crime organizado, Brasil.
- 2 Crime por omissão, Brasil.
- 2 Criminalização, Brasil.
- 2 Defensivo agrícola, legislação, B...
- 2 Direito administrativo, Brasil.
- 2 Direito do trabalho, Brasil.
- 2 Direito econômico, regulação, Bra...
- 2 Direito à privacidade, Brasil.
- 2 Direito à própria imagem, Brasil.
- 2 Direitos da personalidade, Brasil.
- 2 Direitos políticos, Brasil.
- 2 Discriminação racial, Brasil.
- 2 Economia de mercado, Brasil.
- 2 Engenharia genética, aspectos jur...
- 2 Feminismo, Brasil.
- 2 Globalização da economia.
- 2 Hermenêutica, Brasil.
- 2 Ilícito penal, Brasil.
- 2 Impeachment, Brasil.
- 2 Investidor, proteção, Brasil.
- 2 Liberdade, Brasil.
- 2 Mercado de capitais, regulação, B...
- 2 Neurociência, Brasil.
- 2 Ordem econômica, Brasil.
- 2 Periclitação da vida e da saúde, ...
- 2 Política econômica, Brasil.
- 2 Pornografia, Brasil.
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, legislação, B...
- 2 Reparação do dano (direito penal)...
- 2 Risco, Brasil.
- 2 Segurança pública, Brasil.
- 2 Servidor público, responsabilidad...
- 2 Terrorismo, Brasil.
- 2 Tipicidade.
- 2 Tutela, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Agravante, Brasil.
- 1 Assédio sexual, aspectos jurídico...
- 1 Autoritarismo, Brasil.
- 1 Axiologia jurídica, Brasil.
- 1 Barreto, Tobias, 1839-1889.
- 1 Bem jurídico, violação, aspectos ...
- 1 Bioética, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código penal (1940)].
- 1 Brasil. [Lei n. 6.385, de 07 de d...
- 1 Brasil. [Lei n. 7.716, de 05 de j...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Cibercrime, legislação, Brasil.
- 1 Cidadão, proteção, Brasil.
- 1 Circunstância agravante, Brasil.
- 1 Circunstância atenuante, Brasil.
- 1 Clonagem humana, aspectos juridic...
- 1 Colonialismo, Brasil.
- 1 Comissão de Valores Mobiliários (...
- 1 Comunista, Brasil.
- 1 Condenação criminal, Brasil.
- 1 Consentimento da vítima, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil.
- 1 Contrato de trabalho, rescisão, B...
- 1 Contrato social, Brasil.
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Controle social, Brasil.
- 1 Corrupção, Brasil.
- 1 Credibilidade, Brasil.
- 1 Crime ambiental, Brasil.
- 1 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 1 Crime contra a dignidade sexual, ...
- 1 Crime contra a liberdade sexual, ...
- 1 Crime contra a religião, Brasil.
- 1 Crime culposo, Brasil.
- 1 Crime de quadrilha, Brasil.
- 1 Crime do colarinho branco, Brasil.
- 1 Crime material, Brasil.
- 1 Crime, estudo de caso, Brasil.
- 1 Crime, interpretação, Brasil.
- 1 Crime.
- 1 Criminalidade, aspectos econômico...
- 1 Criminalidade, controle, Brasil.
- 1 Criminalização, aspectos jurídico...
- 1 Criminoso, Brasil.
- 1 Criptografia, história, Brasil.
- 1 Culpabilidade, análise, Brasil.
- 1 Culpabilidade.
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Defensoria pública, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Democracia.
- 1 Descriminalização, Brasil.
- 1 Desenvolvimento urbano, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito civil, Brasil.
- 1 Direito e política.
- 1 Direito penal econômico, Argentina.
- 1 Direito penal econômico, aspectos...
- 1 Direito penal econômico, Brasil.
- 1 Direito penal tributário, Brasil.
- 1 Direito penal, direito comparado,...
- 1 Direito penal, direito comparado,...
- 1 Direito penal, inovação, Brasil.
- 1 Direito penitenciário, Brasil.
- 1 Direito positivo, Brasil.
- 1 Direito urbano, jurisprudência, B...
- 1 Direito à informação, Brasil.
- 1 Direito à intimidade, Brasil.
- 1 Direito à moradia, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, legislação, Bra...
- 1 Discriminação religiosa, Brasil.
- 1 Dolo (direito penal), Brasil.
- 1 Doping, Brasil.
- 1 Dosimetria da pena, Brasil.
- 1 Doutrina filosófica, Brasil.
- 1 Embrião, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Ensino jurídico, Brasil.
- 1 Erro grosseiro, Brasil.
- 1 Espionagem eletrônica, Brasil.
- 1 Esporte, Brasil.
- 1 Estado democratico de direito, Br...
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Exclusão social, Brasil.
- 1 Execução (processo penal), Brasil.
- 1 Feminicídio, Brasil.
- 1 Filosofia do direito.
- 1 Finalismo.
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Garantismo penal, Brasil.
- 1 Gestante, Brasil.
- 1 Gênero, legislação, Brasil.
- 1 Hermenêutica, direito penal, crít...
- 1 Hermenêutica.
- 1 Igualdade social, Brasil.
- 1 Iluminismo, Brasil.
- 1 Impacto ambiental, Brasil.
- 1 Informática, Brasil.
- 1 Infração penal, Brasil.
- 1 Infração, Brasil.
- 1 Infração, classificação, Brasil.
- 1 Injúria, Brasil.
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Internet, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Intervenção (direito constitucion...
- 1 Intervenção, Brasil.
- 1 Investimento, análise, Brasil.
- 1 Inviolabilidade da correspondênci...
- 1 Jogo eletrônico, Brasil.
- 1 Juizado especial federal criminal...
- 1 Jurisdição penal, Brasil.
- 1 Justiça restaurativa, Brasil.
- 1 Lavagem de dinheiro, legislação, ...
- 1 Legislação penal, aspectos consti...
- 1 Legislação trabalhista, Brasil.
- 1 Legitimidade, Brasil.
- 1 Liberalismo, Brasil.
- 1 Liberdade de culto, análise compa...
- 1 Liberdade de expressão.
- 1 Liberdade de imprensa, Brasil.
- 1 Liberdade de religião.
- 1 Liberdade de trabalho, Brasil.
- 1 Linguagem, filosofia, Brasil.
- 1 Livramento condicional, Brasil.
- 1 Livre convencimento, direito pena...
- 1 Marginalidade social, Brasil.
- 1 Medida socioeducativa, natureza j...
- 1 Medida socioeducativa, regulament...
- 1 Meio ambiente, natureza jurídica,...
- 1 Meio ambiente, ética, Brasil.
- 1 Menor, responsabilidade penal, Br...
- 1 Monitoramento eletrônico de preso...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Mulher delinquente, aspectos soci...
- 1 Mulher, Brasil.
- 1 Multa, Brasil.
- 1 Mídia, Brasil.
- 1 Negros, discriminação, Brasil.
- 1 Negros, prisão, Brasil.
- 1 Neoliberalismo, Brasil.
- 1 Nexo causal.
- 1 Norma constitucional, Brasil.
- 1 Operação policial Lava Jato.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 1 Pena, aspectos socioeconômicos, B...
- 1 Pena, legislação, Brasil.
- 1 Penitenciária de mulheres, pesqui...
- 1 Pentecostismo, Brasil.
- 1 Periculosidade (direito penal), B...
- 1 Perigo (direito penal), Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Poder legislativo, Brasil.
- 1 Poder legislativo, competência, B...
- 1 Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Poluição, Mercado Comum do Sul (M...
- 1 Política criminal.
- 1 Política urbana, Brasil.
- 1 População carcerária, Brasil.
- 1 Positivismo, Brasil.
- 1 Positivismo.
- 1 Prazo (processo penal), Brasil.
- 1 Preconceito, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da adequação social, Br...
- 1 Princípio da adequação, Brasil.
- 1 Princípio da adequação, jurisprud...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da insignificância, Bra...
- 1 Princípio da insignificância, jur...
- 1 Princípio da legalidade, aspectos...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Prisão, Brasil.
- 1 Prisão.
- 1 Produto transgênico, aspectos jur...
- 1 Prostituição, aspectos jurídicos,...
- 1 Prostituição, regulamentação, Bra...
- 1 Prostituta, proteção, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Prova criminal, Brasil.
- 1 Racionalismo, Brasil.
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- 1 Recurso, Brasil.
- 1 Reforma penal, Brasil.
- 1 Regime penitenciário, Brasil.
- 1 Reincidência, Brasil.
- 1 Relação de emprego, Brasil.
- 1 Relação de trabalho, Brasil.
- 1 Religião afro-brasileira, Brasil.
- 1 Religião e direito, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Repressão, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal.
- 1 Sanção administrativa, Brasil.
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- 1 Saúde da mulher, Brasil.
- 1 Segurança de dados, Brasil.
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- 1 Sistema penitenciário, modelo, Br...
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- 1 Teoria do risco, Brasil.
- 1 Teoria econômica.
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- 1 Tribunal de contas, atuação, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, Brasil.
- 1 Truste, legislação, Brasil.
- 1 Tráfico de drogas, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Urbanismo, Brasil.
- 1 Violência contra a mulher, Brasil.
- 1 Ódio, criminalização.
- 1 Ônus da prova, Brasil.
Tipo
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- 15 Capítulo de Livro