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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-01O novo Direito Privado brasileiro após a decisão da ADIn dos bancos (2591): observações sobre a garantia institucional-constitucional do Direito do Consumidor e a Drittwirkung no BrasilMarques, Claudia Lima
2009-04O público, o privado e o Direito do Consumidor: loteamentos, empréstimos consignados na folha de servidores públicos, autorização para a impressão de documentos fiscais e outras relações de consumoMoraes, Paulo Valério Dal Pai; Camillis, Márcio de
2007-11A unificação do direito privado e as relações entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código CivilKlee, Antonia Espíndola Longoni
2015-07O direito do consumidor como consequência da reconstrução do discurso constitucionalCruz, André Pinheiro
2020-09Ruy Rosado de Aguiar Júnior : renovador do direito privado brasileiro (1938-2019).Miragem, Bruno
2019-10Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos.Ferreira, Hélio Rios
2018-10A multifuncionalidade do contrato de compra e venda : efetivas diferenças entre a compra e venda mercantil, civil e das relações de consumo.Diamante, Thiago
2019-02A contribuição essencial do direito comparado para a formação e o desenvolvimento do direito privado brasileiro.Miragem, Bruno
2018-09Os institutos do direito privado patrimoniais, sob o viés da funcionalização.Lobo, Fabíola Albuquerque
2013-11Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações privadasMendes, Gilmar Ferreira

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