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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-04O Município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2009-08O direito da criança e do adolescente à convivência comunitária: o Ministério das Cidades na institucionalização das políticas públicas de combate à segregação socioespacial urbanaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2010-10O direito à cidade sob a perspectiva da criança e do adolescente: o poder público e a responsabilidade pela efetividade do direito à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2009-03O município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2011-06O município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2019-03A Representação Internacional do Menor sob Guarda Unilateral e sua Proteção Integral como Direito Fundamental.Malheiro, Emerson Penha
2009-11Abuso do direito no direito de famíliaMarcantônio, Roberta
2009-08Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivaçõesRamidoff, Mário Luiz
2013-02O parecer da criança e do adolescente e a sua relevância no plano da visitaçãoMariante, Amanda Ravanello
2010-04Abuso do direito no Direito de FamíliaMarcantônio, Roberta

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