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2021-02A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira.Figueiroa, Ricardo Gomes; Guimarães, Raissa de Luca; Azevedo, Vasco Ariston de Carvalho
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2015-04Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente.Zaneti Junior, Hermes
2015-04Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana : instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambiental.Cordeiro, Isabela de Deus
2015-06Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado: restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmaçãoBello Filho, Ney de Barros
2010-02O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do BrasilSilva, João Carlos Bezerra da
2008-04A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambientalFensterseifer, Tiago
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