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- 3 Chehab, Isabelle Maria Campos Vas...
- 3 Leal, Rogério Gesta
- 3 Mazzuoli, Valerio de Oliveira
- 3 Salla, Fernando
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- 2 Lopes, Ana Maria D'Ávila
- 2 Marques, Vinicius Pinheiro
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- 2 Monteiro Neto, Figueiredo
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- 2 Pagliarini, Alexandre Coutinho
- 2 Scaff, Fernando Facury
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- 1 Amaro, Fernanda Pereira
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- 1 Andrade, Fábio Martins de
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- 1 Bambirra, Felipe Magalhães
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- 1 Barros, Lúcio Mauro Paz
- 1 Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
- 1 Bechara, Ana Elisa Liberatore S.
- 1 Belusso Junior, Osmar Antônio
- 1 Bencke, Carlos Alberto
- 1 Bitencourt, Caroline Müller
- 1 Bittar, Marcelo Buczek
- 1 Boccato, Esdras
- 1 Brutti, Roger Spode
- 1 Bueno, Luciana de Oliveira
- 1 Camargo, Beatriz Corrêa
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Cantarini, Paola
- 1 Carvalho, Diógenes Faria de
- 1 Carvalho, Salo de
- 1 Castilho, Ricardo
- 1 Castro, Carlos Roberto Siqueira
- 1 Castro, Cássio Benvenutti de
- 1 Costa, Ana Paula Motta
- 1 Costa, Denise Souza
- 1 Cuellar, Karla Ingrid Pinto
- 1 Cunha, Eduardo Maia Tenório da
- 1 Cunha, Matheus Lourenço Rodrigues da
- 1 Câmara, Alexandre Freitas
- 1 Dahinten, Bernardo Franke
- 1 Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti
- 1 Domingues, José Marcos
- 1 Dotti, René Ariel
- 1 Dutra, Luíza Correa de Magalhães
- 1 Díaz Ocampo, Eduardo
- 1 Fabri, Andréa Queiroz
- 1 Feliciano, Guilherme Guimarães
- 1 Fernandes, Iêda Andrade
- 1 Ferreira, Patrícia Cândido Alves
- 1 Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
- 1 Franceschina, Aline Oliveira Mend...
- 1 Freitas, Patrícia Marques
- 1 Freitas, Ricardo
- 1 Funari, Rafael Hime
- 1 Gagliardi, Marília Papaléo
- 1 Garcia, Arthur Augusto
- 1 Giolo Junior, Cildo
- 1 Gomes, Dinaura Godinho Pimentel
- 1 Gomes, Mateus Pereira
- 1 Gomes, Mayara Pereira
- 1 Gonçalves, Alexandre Manoel
- 1 Guedes, Douglas Souza
- 1 Hachem, Daniel Wunder
- 1 Havrenne, Michel François Drizul
- 1 Heemann, Thimotie Aragon
- 1 Iribure Junior, Hamilton Cunha
- 1 Irion, Paulo Augusto Oliveira
- 1 Krieger, Mauricio Antonacci
- 1 Leite, Carlos Henrique Bezerra
- 1 Lima Filho, Francisco das Chagas
- 1 Lora Alarcón, Pietro de Jesús
- 1 Maffini, Rafael
- 1 Malheiro, Emerson Penha
- 1 Marcantonio, Jonathan Hernandes
- 1 Martins, Leonardo
- 1 Martins, Ricardo Marcondes
- 1 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 1 Mello, Celso Antônio Bandeira de
- 1 Melo, Gustavo de Medeiros
- 1 Minagé, Thiago Miranda
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- 1 Molitor, Ulysses Monteiro
- 1 Morelato, Vitor Faria
- 1 Moro, Carolina Correa
- 1 Moura, Mateus Turíbio de
- 1 Nobre Junior, Edilson Pereira
- 1 Normanton, Anna Catharina Machado
- 1 Oliveira, Emerson Ademir Borges de
- 1 Oliveira, Solange de
- 1 Pereira, Ana Clara Toscano Aranha
- 1 Pereira, Eliomar da Silva
- 1 Pessoa, André Magalhães
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- 1 Ribeiro, Wladimir António
- 1 Rocha, Marcelo Hugo da
- 1 Rodrigues, Jaana Braz
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- 1 Rodrigues, Savio Guimarães
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- 1 Sampaio Junior, Alberto
- 1 Sanguiné, Odone
- 1 Santidrián, Emilio Ginés
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- 1 Santos, Leonardo Fernandes dos
- 1 Santos, Maria Celeste Cordeiro Le...
- 1 Schenk, Leonardo Faria
- 1 Scodro, Catharina Lopes
- 1 Silva, Carlos Alberto Fanchioni
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- 1 Silveira, Raquel Dias da
- 1 Sousa, Alice Ribeiro de
- 1 Sousa, Filipe Venade de
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- 1 Souza, Carlos Eduardo Silva e
- 1 Souza, Gelson Amaro de
- 1 Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
- 1 Strapazzon, Carlos Luiz
- 1 Tavares, André Ramos
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- 1 Tucci, Rogério Lauria
- 1 Vale, Ionilton Pereira do
- 1 Vieira, Lara Fernandes
- 1 Vieira, Renato Stanziola
- 1 Vincenzi, Brunela Vieira de
- 1 Vitorino, Cleide Aparecida
- 1 Vizzotto, Vinicius Diniz
- 1 Weis, Carlos
- 1 Zilli, Marcos
Assunto
- 39 Direitos e garantias individuais,...
- 19 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 10 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 9 Acesso à justiça, Brasil.
- 9 Brasil. [Constituição (1988)].
- 8 Democracia, Brasil.
- 8 Estado democrático de direito, Br...
- 8 Políticas públicas, Brasil.
- 8 Responsabilidade civil do Estado,...
- 8 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 7 Tortura, Brasil.
- 7 Tratamento de preso, Brasil.
- 6 Direito constitucional, Brasil.
- 6 Direitos humanos (direito interna...
- 6 Princípio constitucional, Brasil.
- 5 Devido processo legal, Brasil.
- 5 Direito à saúde, Brasil.
- 5 Princípio da proporcionalidade, B...
- 5 Reserva (direito), Brasil.
- 5 Segurança pública, Brasil.
- 4 Dano moral, Brasil.
- 4 Direito à informação, Brasil.
- 4 Direitos culturais, Brasil.
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- 4 Princípio da efetividade, Brasil.
- 4 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 3 Audiência (processo penal), Brasil.
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- 3 Direito penal, Brasil.
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- 3 Direitos da personalidade, Brasil.
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- 3 Estado de direito.
- 3 Interpretação da constituição, Br...
- 3 Justiça social, Brasil.
- 3 Organização judiciária, Brasil.
- 3 População carcerária, Brasil.
- 3 Previdência social, Brasil.
- 3 Prisão preventiva, Brasil.
- 3 Processo penal, Brasil.
- 3 Propriedade privada, Alemanha.
- 3 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 3 Regime penitenciário, Brasil.
- 3 Segurança jurídica, aspectos cons...
- 3 Seguridade social, Brasil.
- 3 Sistema penitenciário, Brasil.
- 3 Ética, Brasil.
- 2 Acidente do trabalho, Brasil.
- 2 Alimentação, aspectos constitucio...
- 2 Ambiente do trabalho, Brasil.
- 2 Assistência judiciária, Brasil.
- 2 Audiência de custódia, Umuarama (...
- 2 Beneficiário, Brasil.
- 2 Brasil. [Lei de anistia (1979)].
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Controle social, Brasil.
- 2 Convenção Americana sobre Direito...
- 2 COVID-19, Brasil.
- 2 Crime contra a pessoa, aspectos c...
- 2 Crime de tortura, Brasil.
- 2 Criminalidade, Brasil.
- 2 Dependente (direito previdenciári...
- 2 Desaparecido político, Brasil.
- 2 Direito econômico, Brasil.
- 2 Direito penal, história, Brasil.
- 2 Direito privado, aspectos constit...
- 2 Direitos sociais, Brasil.
- 2 Discriminação, Brasil.
- 2 Documento sigiloso, Brasil.
- 2 Educação, Brasil.
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- 2 Execução (processo penal), Brasil.
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- 2 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 2 Justiça federal, competência, Bra...
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 2 Norma constitucional, Brasil.
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- 2 Orçamento público, Brasil.
- 2 Política criminal, Brasil.
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- 2 Política pública, Brasil.
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- 2 Princípio jurídico, Brasil.
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- 2 Processo civil, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, Brasil.
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- 2 Segurança alimentar, Brasil.
- 2 Tortura, história, Brasil.
- 2 Trabalho escravo, Brasil.
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- 1 Administração pública, corrupção,...
- 1 Administração pública, segurança,...
- 1 Adolescente, Brasil.
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- 1 Anistia, Brasil.
- 1 Anistia, legislação, Brasil.
- 1 Aposentadoria especial, Brasil.
- 1 Aposentadoria, história, Alemanha...
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Audiência (processo penal), aspec...
- 1 Audiência (processo penal), aspec...
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Bioética, Brasil.
- 1 Bioética.
- 1 Brasil. [Lei da ação popular (196...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de j...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Cidade, Brasil.
- 1 Cidadão, aspectos econômicos, Bra...
- 1 Citação (processo civil), Brasil.
- 1 Citação (processo penal), Brasil.
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- 1 Comissão Nacional da Verdade (Bra...
- 1 Comissão Nacional da Verdade (Bra...
- 1 Competência (justiça do trabalho)...
- 1 Comunicação, aspectos jurídicos, ...
- 1 Comunidade indígena, aspectos con...
- 1 Comunidade indígena, Brasil.
- 1 Comunidade, segurança, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, B...
- 1 Condições de trabalho, Brasil.
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- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
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- 1 Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Controle de convencionalidade, Br...
- 1 Controle jurisdicional, Brasil.
- 1 Convenção Europeia dos Direitos H...
- 1 Cooperação jurídica internacional...
- 1 Corrupção, Brasil.
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- 1 Criança, Brasil.
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- 1 Crime contra a pessoa, Brasil.
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- 1 Cultura, Brasil.
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- 1 Democratização, doutrinas e contr...
- 1 Depositário judicial, Brasil.
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- 1 Direito de defesa, Brasil.
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- 1 Direito e garantias individuais, ...
- 1 Direito financeiro, Brasil.
- 1 Direito internacional público, as...
- 1 Direito internacional, Brasil.
- 1 Direito penitenciário, legislação...
- 1 Direito privado, Brasil.
- 1 Direito processual, aspectos cons...
- 1 Direito processual, Brasil.
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- 1 Direito à educação, regulamento, ...
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- 1 Direitos da criança, Brasil.
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- 1 Direitos econômicos e sociais, as...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, direito comparado.
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- 1 Discriminação sexual, aspectos co...
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- 1 Ditadura, doutrinas e controvérsi...
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Eficácia da lei no tempo, Brasil.
- 1 Eficácia da lei, Brasil.
- 1 Eficácia, Brasil.
- 1 Embargos à execução, Brasil.
- 1 Epistemologia jurídica, aspectos ...
- 1 Epistemologia, Brasil.
- 1 Escravidão, Brasil.
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- 1 Estado de exceção, Brasil.
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- 1 Estado federal, Brasil.
- 1 Finanças públicas, aspectos socio...
- 1 Finanças públicas, Brasil.
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- 1 Função social, Brasil.
- 1 Governo militar, Brasil.
- 1 Guerrilha do Araguaia (1972-1974).
- 1 Gênero, Brasil.
- 1 Habeas corpus, Brasil.
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- 1 Hierarquia das leis, Brasil.
- 1 Homologação de sentença estrangei...
- 1 Identidade cultural, Brasil.
- 1 Igualdade de oportunidades, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
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- 1 Imóvel rural, compra e venda, Bra...
- 1 Inclusão social, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Instituto Nacional de Colonização...
- 1 Interesse coletivo, desapropriaçã...
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Interesse transindividual, aspect...
- 1 Interesse transindividual, Brasil.
- 1 Interesse transindividual, legisl...
- 1 Intervenção, Brasil.
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- 1 Julgamento, Brasil.
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Jurisdição, Brasil.
- 1 Justiça do trabalho, poder normat...
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- 1 Liberalismo, Brasil.
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- 1 Liberdade de expressão, Brasil.
- 1 Liberdade de imprensa, aspectos c...
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- 1 Meio ambiente, Brasil.
- 1 Migrante, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Migração, aspectos jurídicos, Bra...
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- 1 Migração, direitos e deveres, Bra...
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- 1 Necessidades básicas, Brasil.
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- 1 Norma jurídica, Brasil.
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- 1 Orçamento público, aspectos juríd...
- 1 Orçamento público, controle judic...
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- 1 Política internacional, análise, ...
- 1 Política social, Brasil.
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- 1 Políticas públicas, controle, Bra...
- 1 Políticas públicas, proteção, Bra...
- 1 Políticas públicas, qualidade, Br...
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- 1 Preso, condições sociais, Brasil.
- 1 Preso, maus-tratos, Umuarama (PR).
- 1 Previdência social, doutrinas e c...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípios da defesa da cidadania
- 1 Prisão cautelar, aspectos constit...
- 1 Prisão cautelar, Umuarama (PR).
- 1 Prisão provisória, Brasil.
- 1 Prisão, Brasil.
- 1 Problemas sociais, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
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- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Processo trabalhista, Brasil.
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- 1 Prova (processo civil), aspectos ...
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Qualidade de vida, Brasil.
- 1 Quilombo, Brasil.
- 1 Quinta República (1964-1985), Bra...
- 1 Racismo, Brasil.
- 1 Racismo, fiscalização, Brasil.
- 1 Redução à condição análoga à de e...
- 1 Reforma da previdência, aspectos ...
- 1 Reforma da previdência, Brasil.
- 1 Reforma judiciária, Brasil.
- 1 Reforma jurídica, Brasil.
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Reforma trabalhista, Brasil.
- 1 Refugiado, proteção, Brasil.
- 1 Religião, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Responsabilidade internacional do...
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Saneamento básico, Brasil.
- 1 Saúde, Brasil.
- 1 Saúde, pesquisa, Mato Grosso do Sul.
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Segurança pública.
- 1 Seguridade social, direito compar...
- 1 Servidor público, anistia, Brasil...
- 1 Servidor público, demissão, Brasi...
- 1 Serviço de água e esgotos, Brasil.
- 1 Serviço público, aspectos constit...
- 1 Serviço público, aspectos constit...
- 1 Sociedade da informação, Brasil.
- 1 Sociedade de pessoas, Brasil.
- 1 Solidariedade, Brasil.
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Solução judicial (direito interna...
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Teoria política, Brasil.
- 1 Terminologia jurídica, Brasil.
- 1 Tortura, prevenção, Brasil.
- 1 Tortura, tratado.
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- 1 Trabalho de menor, Brasil.
- 1 Trabalho escravo, aspectos socioe...
- 1 Trabalho escravo, estatística, Br...
- 1 Trabalho feminino, Brasil.
- 1 Trabalho forçado, Brasil.
- 1 Transexualidade, aspectos constit...
- 1 Tratado.
- 1 Tratamento de preso, história, Br...
- 1 Tribunal internacional, Brasil.
- 1 Tribunal penal, Brasil.
- 1 Tributo, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, legislação,...
- 1 Urbanização, Brasil.
- 1 Vadiagem, Brasil.
- 1 Violência contra a mulher, Brasil.
- 1 Violência contra menor, Brasil.
- 1 Violência policial, Brasil.
- 1 Violência urbana, Brasil.
- 1 Xenofobia, fiscalização, Brasil.
- 1 Ximenes, Damião, 1969-1999.
- 1 Índio, Brasil.
- 1 Índios, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Índios, proteção, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.
Tipo
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