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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Aspectos penais das licitações e contratos administrativos
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
2017-04
Improbidade administrativa e impeachment.
Martins, Ives Gandra da Silva
2004-08
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2005-04
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2023-04
Separando o joio do trigo : erro não é (mais) improbidade.
Schmidt, Gustavo da Rocha
2016-09
A necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da administração.
Copola, Gina
2014-12
A responsabilização dos pareceristas jurídicos e a Teoria da Cegueira Deliberada
Santos, Leonardo Fernandes dos
2021-02
A inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberada às ações de improbidade administrativa.
Copola, Gina
2016-11
A necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da administração.
Copola, Gina
2013-07
Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no §5º do art. 11 da Lei nº 9.504/97 a partir do advento da Lei da Ficha Limpa
Ferreira Junior, Adircélio de Moraes
;
Andrade, Karine de Souza Zeferino Fonseca de
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Autor
3
Copola, Gina
2
Finocchiaro, Lucca Silveira
2
Santos, Eduardo Sens dos
2
Sarti, Amir José Finocchiaro
2
Sarti, Saulo
1
Andrade, Karine de Souza Zeferino...
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Bottini, Pierpaolo Cruz
1
Bürgel, Letícia
1
Cammarosano, Márcio
1
Casabona, Carlos María Romeo
1
Dotti, René Ariel
1
Ferreira Junior, Adircélio de Moraes
1
Krebs, Pedro
1
Leite, Alaor
1
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
1
Machado, Hugo de Brito
1
Martins Filho, Felinto Alves
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Moser, Manoela Pereira
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Pierangelli, José Henrique
1
Prado, Luiz Regis
1
Santos, Leonardo Fernandes dos
1
Schmidt, Gustavo da Rocha
Assunto
6
Improbidade administrativa, Brasil.
5
Culpa (direito penal), Brasil.
4
Ação penal, Brasil.
3
Antijuridicidade, Brasil.
3
Crime por omissão, Brasil.
3
Culpabilidade, Brasil.
3
Direito penal, Brasil.
3
Erro de proibição, Brasil.
3
Improbidade administrativa, juris...
3
Tipicidade, Brasil.
2
Apropriação indébita, Brasil.
2
Coação moral, Brasil.
2
Corrupção, jurisprudência, Brasil.
2
Crime formal, Brasil.
2
Crime material, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Ilícito administrativo, responsab...
2
Lavagem de dinheiro, Brasil.
2
Legítima defesa, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Perigo (direito penal), Brasil.
2
Previdência social, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Princípio jurídico, jurisprudênci...
1
Administração pública, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Advogado, responsabilidade civil,...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
Concurso de agentes, direito pena...
1
Consultor jurídico, responsabilid...
1
Contas irregulares, fiscalização,...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime culposo, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Delito involuntário, Brasil.
1
Delito, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Erro de tipo, Brasil.
1
Erro grosseiro, legislação, Brasil.
1
Erro na execução, Brasil.
1
Excesso de exação, Brasil.
1
Gestor público, responsabilidade,...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Homicídio, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Impeachment, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, direito pena...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Lei das contravenções penais, Bra...
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, estudo de caso, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Parecer, jurisprudência, Brasil, ...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Prescrição, Brasil.
1
Prova testemunhal (processo civil...
1
Reforma penal, Brasil, 1994.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade objetiva do Esta...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade subjetiva, Brasil.
1
Seminário Internacional do Ibccri...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tributo, cobrança, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
18
2010 - 2019
6
2000 - 2009
Tipo
23
Artigo
3
Capítulo de Livro
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