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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-02
Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2019-04
A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor.
Schirato, Vitor Rhein
2017-02
Energia elétrica não utilizada e PIS/Cofins.
Alves, Francisco Glauber Pessoa
2008-07
Aspectos do ICMS no fornecimento de energia elétrica
Machado, Hugo de Brito
2009-03
A impossibilidade do corte do fornecimento de água ou energia elétrica a hospitais públicos ou escolas
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
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Autor
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
1
Machado, Hugo de Brito
1
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
1
Schirato, Vitor Rhein
Assunto
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Cobrança, pagamento, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Consumo, impostos, demanda, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Energia elétrica, distribuição, r...
1
Energia elétrica, impostos, Brasil.
1
Escola, taxas, pagamento, Brasil.
1
Hospital, taxas, pagamento, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, cobrança, fato gerador,...
1
Inadimplemento, controle judicial...
1
Inadimplemento, pagamento, taxas,...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Poder público, taxas, pagamento, ...
1
Prestação de serviços, aspectos j...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Serviço de utilidade pública, Bra...
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, aspectos socio...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Água, abastecimento, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
3
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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