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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Aplicação da lei federal de processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/99) a entes subnacionais: uma codificação nacional às avessas?
Cunha, Bruno Santos
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
2013-10
Cooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos
Hachem, Daniel Wunder
2013-10
Cooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos
Hachem, Daniel Wunder
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
2019-01
Análise de impacto regulatório : projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação.
Santos Junior, Célio Natal dos
2020-05
O estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano.
Kfouri, Gustavo Swain
;
Knoerr, Fernando Gustavo
2019-04
Análise de impacto regulatório : projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação.
Santos Junior, Célio Natal dos
2011
O Distrito Federal na Federação Brasileira
Laube, Vitor Rolf
2019-09
Considerações sobre as propostas de reforma tributária.
Abraham, Marcus
;
Farias, Edenilson Simas
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Autor
2
Andrade, Letícia Queiroz de
2
Hachem, Daniel Wunder
2
Moreira, José Carlos Barbosa
2
Santos Junior, Célio Natal dos
1
Abraham, Marcus
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Contipelli, Ernani
1
Cunha, Bruno Santos
1
Farias, Edenilson Simas
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
1
Gomes, Emerson Cesar da Silva
1
Groff, Paulo Vargas
1
Kfouri, Gustavo Swain
1
Knoerr, Fernando Gustavo
1
Laube, Vitor Rolf
Assunto
3
Transferência de recursos, Brasil.
2
Administração pública, competênci...
2
Bens públicos, Brasil.
2
Convênio, natureza juridica, Brasil.
2
Cooperação econômica, Brasil.
2
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2
Direito à educação, Brasil.
2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
Sistema de educação, Brasil.
2
Tribunal supremo, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Codificação, Brasil.
1
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1
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1
Competência legislativa, Distrito...
1
Competência tributária da União, ...
1
Competência tributária, Distrito ...
1
Competência tributária.
1
Confederação.
1
Conselho de Política Fazendária (...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Constituição, Brasil.
1
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1
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Desapropriação, aspectos constitu...
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1
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1
Distrito Federal (Brasil).
1
Distrito federal.
1
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1
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1
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1
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Estado federal, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Indenização (direito civil), Brasil.
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Intervenção do Estado na propried...
1
Intervenção federal, Brasil.
1
Lei complementar.
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Partido político, criação, crític...
1
Poder (Ciências sociais), Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
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Poderes do Estado, Brasil.
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Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
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Princípio da subsidiariedade, Bra...
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Princípio da supremacia do intere...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Relações fiscais intergovernament...
1
Saúde pública, Brasil.
1
Sistema tributário, competência, ...
1
Soberania.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2021
10
2010 - 2019
5
2005 - 2009
Tipo
16
Artigo
2
Capítulo de Livro
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