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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
Linhares, Felipe Neves
2016-11
Responsabilidade da administração pública : um estudo acerca do caso fortuito a partir do direito civil brasileiro e da jurisprudência.
Souza, Bruno Villani
;
Luiz, Diogo
2005-11
A atividade interpretativa e a imputação do dever de indenizar no Direito Civil Brasileiro contemporâneo
Altheim, Roberto
2020-05
Coronavírus e o direito privado : o boom de ações revisionais.
Silva, Júlio César Ballerini
2008-09
Contratos administrativos, direito à greve e os "eventos de força maior"
Moreira, Egon Bockmann
2020-09
Calamidade pública : reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória.
Chaves, Fernando da Silva
2008-07
A responsabilidade civil da empresa por acidentes de trabalho
Silva, Michael Hideo Atakiama
2014-01
Revisão dos contratos: Onerosidade excessiva e a Teoria da imprevisão
Stuart, Luiza Checchia
2020-05
Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro.
Leite, Gisele
2020-05
A covid-19 e seus impactos no processo civil : uma análise sobre o motivo de força maior como ensejador da suspensão do processo e dos prazos, bem como de efeitos obstativos à preclusão.
Dias, Victor Massante
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Autor
2
Dias, Victor Massante
1
Altheim, Roberto
1
Chaves, Fernando da Silva
1
Leite, Gisele
1
Linhares, Felipe Neves
1
Luiz, Diogo
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Silva, Júlio César Ballerini
1
Silva, Michael Hideo Atakiama
1
Souza, Bruno Villani
1
Stuart, Luiza Checchia
Assunto
7
Caso fortuito, Brasil.
3
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
3
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Contrato, Brasil.
2
Insegurança jurídica, Brasil.
2
Nulidade no processo civil, Brasil.
2
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
2
Pandemia, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Preclusão temporal, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Suspensão do processo civil, dout...
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Ação revisional, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Calamidade pública, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato comercial, Brasil.
1
COVID-19, aspectos econômicos, Br...
1
COVID-19, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito de greve, jurisprudência,...
1
Direito público, contratação, res...
1
Doença profissional, Brasil.
1
Empregador, responsabilidade civi...
1
Função social, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Liberdade contratual, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Moratória, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Prazo, natureza fiscal, Brasil.
1
Prazo, natureza fiscal, legislaçã...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Resolução do contrato, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Revisão contratual, aspectos econ...
Data do Documento
5
2020 - 2023
3
2010 - 2019
3
2001 - 2009
Tipo
11
Artigo
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