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- 3 Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
- 3 Prestes, Vanêsca Buzelato
- 2 Bastos, Cristiano de Melo
- 2 Becker, Bruno
- 2 Constantinov, Givanildo Nogueira
- 2 Copola, Gina
- 2 Facchini Neto, Eugênio
- 2 Godoy, Fernando Henrique Rovere de
- 2 Gramstrup, Erik Frederico
- 2 Marchesan, Ana Maria Moreira
- 2 Mello, Henrique Ferraz de
- 2 Richter, Luiz Egon
- 2 Souza, Adriano Stanley Rocha
- 2 Vizzotto, Andrea
- 2 Wunderlich, Carlos E. C.
- 1 Albuquerque, Adna Almeida de
- 1 Alfonsin, Jacques Távora
- 1 Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
- 1 Alvarenga, Luiz Carlos
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Andrade, Darcy Bessone de Oliveira
- 1 Andrade, Letícia Queiroz de
- 1 Andrade, Márcia Vieira Marx
- 1 Andrade, Thaís Machado de
- 1 Antuña, Rodrigo Teixeira
- 1 Arruda, Élcio
- 1 Barbosa, Camilo de Lelis Colani
- 1 Barbosa, José de Arimatéia
- 1 Barreiros, Alexandre Augusto de P...
- 1 Bastos, Flávia Mota
- 1 Bercovici, Gilberto
- 1 Bim, Eduardo Fortunato
- 1 Blum, Rita Peixoto Ferreira
- 1 Boaventura, Bruno José Ricci
- 1 Brant, Cássio Augusto Barros
- 1 Brasil, Júlio César Mendes
- 1 Brasil, Rebeca Ferreira
- 1 Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
- 1 Bruno Filho, Fernando Guilherme
- 1 Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
- 1 Cabral, Thiago Colnago
- 1 Caldas, Rebecca de Moura
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho
- 1 Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
- 1 Carvalho Filho, José dos Santos
- 1 Carvalho, Gabriela de
- 1 Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
- 1 Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
- 1 Cavalcanti, Francine F. B.
- 1 Chalhub, Melhim Namem
- 1 Coelho, Hebert Alves
- 1 Conti, Giovanni
- 1 Costa, Larissa de Oliveira
- 1 Costaldello, Angela Cassia
- 1 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- 1 Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
- 1 Dallari, Adilson Abreu
- 1 David, Tiago Bitencourt de
- 1 Deboni, Giuliano
- 1 Dias, Daniella Maria dos Santos
- 1 Fachin, Luiz Edson
- 1 Fernandes, Sara Alves
- 1 Ferreira, Gilson
- 1 Ferreira, Hélio Rios
- 1 Ferreira, Thiago Fellipe Príncipe
- 1 Figueiredo, Mariana Filchtiner
- 1 Fontenelle, Adriana Morato
- 1 Fontes, Mariana Levy Piza
- 1 Freire, Alberto Rodrigues
- 1 Freitas, Mariana Cavalcante Tannus
- 1 Galduróz, Eduardo de Lima
- 1 Gama, Lídia Elizabeth Penaloza Ja...
- 1 Garcia, Candelária Maria Reyes
- 1 Giacchetta, André Zonaro
- 1 Giora Junior, Romeu
- 1 Grossi, Anna Paula
- 1 Guilhermino, Everilda Brandão
- 1 Guimarães, Nathália Arruda
- 1 Harger, Marcelo
- 1 Imparato, Ellade
- 1 Kaminski, Emerson Jardim
- 1 Lopes, Soraya Santos
- 1 Machado, Fábio Guedes de Paula
- 1 Machado, Helringson Nóbrega
- 1 Machado, Lorruane Matuszewski
- 1 Machado, Paulo Affonso Leme
- 1 Magalhães, César
- 1 Mallmann, Otávia Baptista
- 1 Marra, Natália Cardoso
- 1 Martins, Ricardo Marcondes
- 1 Mattia, Ricardo Quinto
- 1 Melhen, José Eduardo
- 1 Melo, João Paulo Amancio
- 1 Melo, Luiz Carlos Figueira de
- 1 Melo, Marcelo Augusto Santana de
- 1 Melo, Vanêssa Rodrigues
- 1 Mendes, Marina Nunes Vieira
- 1 Miranda, Lara Caroline
- 1 Mota, Júlia Cláudia Rodrigues da ...
- 1 Mukai, Sylvio Toshiro
- 1 Mukai, Toshio
- 1 Nakamura, André Luiz dos Santos
- 1 Neves, Edson Alvisi
- 1 Neves, Lorrayne Fialho
- 1 Oliveira, Catarina Almeida de
- 1 Oliveira, Jeane Christine da Silv...
- 1 Palermo, Carlos Eduardo de Castro
- 1 Pamplona Filho, Rodolfo
- 1 Pamponet, Amanda Santos
- 1 Paniago, Einstein Almeida Ferreira
- 1 Pardo Filho, Milton
- 1 Passarelli, Luciano Lopes
- 1 Peregrino, Glauco
- 1 Pereira, Luciana Vianna
- 1 Pernambuco, Leandro Oliveira
- 1 Pinto, João Batista Moreira
- 1 Raimundo, Marcela
- 1 Ramos, Paulo Fernando Duarte
- 1 Ramos, Tamara Rodrigues
- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 1 Rebouças, Rodrigo Fernandes
- 1 Ribeiro, Francisco Rôney de Sousa
- 1 Ribeiro, Rodrigo da Silveira
- 1 Rinhel, Ricardo Domingos
- 1 Rocha, Fabíola Regina da
- 1 Rodrigues, Daniela Rosário
- 1 Rodríguez Sánchez, José Simeón
- 1 Sameshima, Ricardo Dias
- 1 Santin, Janaína Rigo
- 1 Santos Neto, João Antunes dos
- 1 Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
- 1 Santos, Fábio Alves dos
- 1 Santos, João Paulo Marques dos
- 1 Santos, Luasses Gonçalves dos
- 1 Santos, Lílian de Brito
- 1 Santos, Reinaldo Velloso dos
- 1 Santos, Willians Franklin Lira dos
- 1 Sarmento Filho, Eduardo Sócrates ...
- 1 Sarmento, Isabella Viegas Moraes
- 1 Scheid, Cintia Maria
- 1 Senhoras, Elói Martins
- 1 Silva, Carlos Eduardo
- 1 Silva, Guilherme Jonas Costa da
- 1 Silva, Marisa Machado da
- 1 Silva, Mirelle Stefani da
- 1 Silva, Ricardo Moraes
- 1 Simões Filho, Celso Luiz
- 1 Soares, Natália Romano
- 1 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de
- 1 Souza, Leonardo da Rocha de
- 1 Souza, Motauri Ciocchetti de
- 1 Souza, Ranidson Gleyck Amâncio e
- 1 Sá, Priscila Zeni de
- 1 Tamer, Maurício Antonio
- 1 Thebaldi, Isabela Maria Marques
- 1 Vieira, Virgínia Kirchmeyer
- 1 Vilardo, Maria Aglé Tedesco
- 1 Villarreal, Gabriel Hernan Facal
- 1 Vita, Jonathan Barros
- 1 Vizzotto, Andrea Teichmann
- 1 Zampar Junior, José Américo
- 1 Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Assunto
- 33 Direito de propriedade, Brasil.
- 16 Usucapião, Brasil.
- 14 Propriedade urbana, Brasil.
- 13 Proteção ambiental, Brasil.
- 12 Direito à moradia, Brasil.
- 12 Política urbana, Brasil.
- 11 Bens públicos, Brasil.
- 11 Registro de imóveis, Brasil.
- 9 Desenvolvimento urbano, Brasil.
- 8 Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
- 8 Desapropriação, Brasil.
- 7 Direito de construir, Brasil.
- 7 Planejamento urbano, Brasil.
- 7 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 7 Uso do solo, Brasil.
- 6 Brasil. [Constituição (1988)].
- 6 Desapropriação por interesse soci...
- 6 Intervenção do Estado na propried...
- 6 Solo urbano, Brasil.
- 5 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 5 Direito de posse, Brasil.
- 5 Direito urbano, Brasil.
- 5 Espaço urbano, Brasil.
- 5 Interesse público, Brasil.
- 5 Política urbana, aspectos constit...
- 5 Posse da terra, Brasil.
- 5 Princípio constitucional, Brasil.
- 4 Direitos e garantias individuais,...
- 4 Limitação à propriedade, Brasil.
- 4 Meio ambiente, Brasil.
- 4 Posse, Brasil.
- 4 Propriedade, Brasil.
- 4 Propriedade, legalização, Brasil.
- 4 Reparação do dano (direito ambien...
- 4 Solo criado, Brasil.
- 3 Bem-estar social, Brasil.
- 3 Cidade, Brasil.
- 3 Condomínio, Brasil.
- 3 Desapropriação por utilidade públ...
- 3 Direito de família, Brasil.
- 3 Direito de superfície, Brasil.
- 3 Imposto predial e territorial urb...
- 3 Indenização, Brasil.
- 3 Interesse difuso, Brasil.
- 3 Loteamento urbano, Brasil.
- 3 Permissão de uso, Brasil.
- 3 Políticas públicas, Brasil.
- 3 Propriedade privada, Brasil.
- 3 Reparação do dano, Brasil.
- 3 Usucapião, aspectos constituciona...
- 2 Administração de risco ambiental,...
- 2 Ação de desapropriação, Brasil.
- 2 Boa-fé, Brasil.
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Brasil. [Código florestal (2012)].
- 2 Capacidade contributiva, Brasil.
- 2 Chikungunya, prevenção, aspectos ...
- 2 Concessão de serviços públicos, B...
- 2 Conservação da natureza, Brasil.
- 2 Constituição, análise comparativa...
- 2 Contrato, jurisprudência, Brasil.
- 2 Crédito, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, Brasil.
- 2 Dengue, prevenção, aspectos juríd...
- 2 Direito agrário, Brasil.
- 2 Direito ambiental, história, Brasil.
- 2 Direito de propriedade, aspectos ...
- 2 Direito e economia, Brasil.
- 2 Direito privado, Brasil.
- 2 Direitos reais, Brasil.
- 2 Eficácia, Brasil.
- 2 Empresa, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Favela, Brasil.
- 2 Flora, proteção, Brasil.
- 2 Função social, Brasil.
- 2 Globalização da economia, Brasil.
- 2 Habitação, Brasil.
- 2 Inadimplemento, Brasil.
- 2 Indenização, pagamento, Brasil.
- 2 Intervenção do Estado na economia...
- 2 Liberdade, Brasil.
- 2 Loteamento urbano, aspectos juríd...
- 2 Loteamento urbano, regulação, Bra...
- 2 Lucro, Brasil.
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 2 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 2 Plano diretor, Brasil.
- 2 Polícia sanitária, competência, B...
- 2 Política urbana, legislação, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Propriedade rural, Brasil.
- 2 Propriedade urbana, aspectos cons...
- 2 Propriedade, aspectos ambientais,...
- 2 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 2 Proteção ambiental, zona urbana, ...
- 2 Publicidade (direito), Brasil.
- 2 Qualidade de vida, Brasil.
- 2 Reforma agrária, Brasil.
- 2 Registro de imóveis, aspectos jur...
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Segurança jurídica, Brasil.
- 2 Solo urbano, parcelamento, Brasil.
- 2 Solução de conflito, Brasil.
- 2 Urbanismo, Brasil.
- 2 Usucapião, legislação, Brasil.
- 2 Zika, prevenção, aspectos jurídic...
- 2 Zoneamento urbano, Brasil.
- 2 Água, proteção, Brasil.
- 1 Abandono da coisa, Brasil.
- 1 Abandono do lar, aspectos jurídic...
- 1 Abandono do lar, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Administração de empresas, aspect...
- 1 Administração de empresas, Brasil.
- 1 Administração fiscal, aspectos co...
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Aeroporto, leilão, Brasil.
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Assentamento humano, legalização,...
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Autoexecutoriedade, Brasil.
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Ação possessória, Brasil.
- 1 Bem-estar social, aspectos consti...
- 1 Bens públicos, alienação, Brasil.
- 1 Bens públicos, história, Brasil.
- 1 Bens públicos, leilão, Brasil.
- 1 Bens públicos, proteção, Brasil.
- 1 Bens públicos, regime jurídico, B...
- 1 Bens públicos, Rio de Janeiro (Es...
- 1 Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Lei n. 10.267, de 20 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.952, de 25 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.977, de 07 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.424, de 16 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 5.868, de 12 de d...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Cartório, Brasil.
- 1 Cidade, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Cidade, aspectos sociais, Brasil.
- 1 Cidade, estatuto, Brasil.
- 1 Cidade, planejamento, Brasil.
- 1 Cidades e comunidades sustentávei...
- 1 Coisa julgada (processo civil), B...
- 1 Competência da União, Brasil.
- 1 Competência municipal, Brasil.
- 1 Concessão de uso, Brasil.
- 1 Concessão sobre domínio público, ...
- 1 Concorrência, regulação, Brasil.
- 1 Condições econômicas, Brasil.
- 1 Conflito de vizinhança, aspectos ...
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Contrato administrativo, Brasil.
- 1 Contrato administrativo, legislaç...
- 1 Contrato de concessão, Brasil.
- 1 Crescimento urbano, Brasil.
- 1 Crime ambiental, Brasil.
- 1 Crime, Brasil.
- 1 Cultura, Brasil.
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Decreto legislativo, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, legislação,...
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Desapropriação por utilidade públ...
- 1 Desapropriação, aspectos constitu...
- 1 Desapropriação, doutrinas e contr...
- 1 Desapropriação, jurisprudência, B...
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Direito ambiental, aspectos const...
- 1 Direito ambiental, aspectos morai...
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito ambiental, legislação, Br...
- 1 Direito ambiental, responsabilida...
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
- 1 Direito de laje, Brasil.
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- 1 Direito de propriedade, aspectos ...
- 1 Direito de propriedade, história.
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- 1 Direito de propriedade.
- 1 Direito de superfície, aspectos j...
- 1 Direito de vizinhança, aspectos c...
- 1 Direito de vizinhança, Brasil.
- 1 Direito industrial, Brasil.
- 1 Direito intertemporal, Brasil.
- 1 Direito notarial, Brasil.
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito privado, aspectos constit...
- 1 Direito urbano, jurisprudência, B...
- 1 Direito urbano, natureza jurídica...
- 1 Direito urbano, normalização, Bra...
- 1 Direito à moradia, aspectos socia...
- 1 Direito à moradia, regulação, Bra...
- 1 Direito à moradia, regulação, pol...
- 1 Direito à paisagem, Brasil.
- 1 Direito à paisagem, direito compa...
- 1 Direitos do proprietário, Brasil.
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos reais, legislação, Brasil.
- 1 Discricionariedade, Brasil.
- 1 Distribuição de renda, Brasil.
- 1 Dogmática jurídica.
- 1 Domínio público, Brasil.
- 1 Edifício, aspectos ambientais, Br...
- 1 Edifício, conservação, Brasil.
- 1 Educação, Brasil.
- 1 Empresa, Brasil.
- 1 Ente da federação, Brasil.
- 1 Escritura, Brasil.
- 1 Espaço urbano, organização, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Federação, Brasil.
- 1 Floresta, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, asp...
- 1 Função social da propriedade, leg...
- 1 Função social, aspectos jurídicos...
- 1 Função social, empresa, Brasil.
- 1 Fé pública, Brasil.
- 1 Governo, regulação, Brasil.
- 1 Habitação popular, programa, Rio ...
- 1 Habitação, legalização, regulamen...
- 1 Impacto ambiental, Brasil.
- 1 Imposto municipal, Brasil.
- 1 Imposto progressivo, Brasil.
- 1 Imposto progressivo, Goiânia (GO).
- 1 Imposto progressivo, São Paulo (SP).
- 1 Imposto sobre transmissão de bens...
- 1 Imóvel rural, registro, regulação...
- 1 Imóvel urbano, Brasil.
- 1 Imóvel urbano, impostos, Brasil.
- 1 Imóvel urbano, legislação, regula...
- 1 Imóvel urbano, regulamentação, Br...
- 1 Imóvel urbano, regulação, Brasil.
- 1 Imóvel, Brasil.
- 1 Imóvel, compra e venda, responsab...
- 1 Imóvel, exploração, Brasil.
- 1 Imóvel, impostos, arrecadação, Br...
- 1 Imóvel, registro, Brasil.
- 1 Incorporação imobiliária, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse público, proteção, Brasil.
- 1 Investimento, Brasil.
- 1 Inviolabilidade do domicílio, Bra...
- 1 Inviolabilidade do domicílio.
- 1 Justiça social, Brasil.
- 1 Lei das XII tábuas.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Licitação, Brasil.
- 1 Livre iniciativa, Brasil.
- 1 Loteamento urbano, aspectos socia...
- 1 Loteamento urbano, direito compar...
- 1 Loteamento urbano, legalização, B...
- 1 Loteamento urbano, legislação,, B...
- 1 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 1 Meio ambiente, conservação, Brasil.
- 1 Mercado de capitais, Brasil.
- 1 Mercado imobiliário, Brasil.
- 1 Ministerio público, poderes e atr...
- 1 Ministério público, direitos e de...
- 1 Moradia digna, Brasil.
- 1 Mulher, história.
- 1 Multa administrativa, Brasil.
- 1 Norma constitucional, Brasil.
- 1 Oficial de registro, poderes e at...
- 1 Organização do espaço, legislação...
- 1 Parcelamento do solo, Brasil.
- 1 Parcelamento do solo, legislação,...
- 1 Parceria público-privada (PPP), B...
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- 1 Planejamento urbano, aspectos con...
- 1 Planejamento urbano, legislação,,...
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- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Poder de polícia, controle, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poluição sonora, produção, Brasil.
- 1 Política habitacional, Brasil.
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- 1 Política urbana, planejamento, Br...
- 1 Posse da terra, aspectos constitu...
- 1 Posse, legalização, Brasil.
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- 1 Programa Minha Casa Minha Vida (B...
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- 1 Propriedade urbana.
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- 1 Propriedade, Historia, Brasil.
- 1 Propriedade, história.
- 1 Propriedade, registro, organizaçõ...
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- 1 Reserva legal, Brasil.
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- 1 Responsabilidade civil, aspectos ...
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- 1 Servidão administrativa, Brasil.
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- 1 Solo, regulamentação, Brasil.
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- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
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- 1 Tombamento, Brasil.
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- 1 Usucapião, direito comparado.
- 1 Usucapião, doutrinas e controvérs...
- 1 Usucapião, jurisprudência, Brasil.
- 1 Usucapião, legislação, inovação, ...
- 1 Zona rural, Brasil.
- 1 Zona urbana, regulamentação, Brasil.
- 1 Área de preservação permanente (A...
- 1 Área de proteção ambiental (APA),...
- 1 Área de proteção ambiental (APA),...
Tipo
- 138 Artigo
- 2 Capítulo de Livro