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Título
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2008-01
Licença ou autorização ambiental?: muita discussão em torno de um falso dilema
Krell, Andreas Joachim
2007-10
A responsabilidade administrativa no estado democrático ambiental
Carvalho, Délton Winter de
2011
Direito de propriedade e desapropriação indireta: particular não pode ser constrangido a realizar obra pública
Fagundes, Miguel Seabra
2007-07
Poder de polícia ambiental
Moor, Fernanda Stracke
2012-11
O papel do Estado no planejamento e ordenamento dos espaços territoriais - Considerações sobre as realidades brasileira e portuguesa
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
2011-06
A carta da amazônia e a reinvenção dos Tribunais de Contas
Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
2012-01
Contratações públicas sustentáveis : uma análise à luz de iniciativas adotadas no Rio Grande do Sul
Lopes, Eliana Raffaelli
2002-01
O regime constitucional das águas
Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
2007-10
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios.
Silva, Solange Teles da
2008-01
Mecanismos de efetividade da lei sobre florestas públicas
Granziera, Maria Luiza Machado
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Autor
3
Carvalho, Délton Winter de
3
Dias, Edna Cardozo
2
Bolson, Simone Hegele
1
Aguiar, Helen de
1
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
1
Albuquerque, Daniela Pires e
1
Alvarenga, Luciano José
1
Barifouse, Leonardo
1
Caldas, Roberto Correia da Silva ...
1
Castro, Frederico do Valle Ferrei...
1
Copola, Gina
1
Doula, Sheila Maria
1
Fagundes, Miguel Seabra
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Faria, Jacinta de Lourdes de
1
Fiamengue, Elis Cristina
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Galvão, Flávia Nobre
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Glina, Nathan
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Gomes, Guineverre Alvarez Machado...
1
Granziera, Maria Luiza Machado
1
Kakuta, Carla Daniela
1
Krell, Andreas Joachim
1
Lopes, Eliana Raffaelli
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Magalhães Junior, Antônio Pereira
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Mello, Cláudio Ari
1
Mendonça, Edalgina Braulia de Car...
1
Moor, Fernanda Stracke
1
Moreira, Marcelo Zuppo Alves
1
Mukai, Toshio
1
Oliveira, Celso Maran de
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Pedro, Antônio Fernando Pinheiro
1
Pereira, Marlene de Paula
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Pereira, Rozimar de Campos
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Peres, Gustavo Polycarpo
1
Pinz, Greice Moreira
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Pozzobon, Marcus Paulo
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Rocha, Maria Tereza Pantoja
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Rocha, Rogéria Mara Lopes
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Santin, Janaína Rigo
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Santos, Angela Moulin S. Penalva
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Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
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Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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Silva, Solange Teles da
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Steigleder, Annelise Monteiro
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Theodoro, Hildelano Delanusse
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Vilela, Gracielle Carrijo
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Ávila, Maria Cristina Alves Delga...
Assunto
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Política ambiental, Brasil.
8
Licenciamento ambiental, Brasil.
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Competência municipal, Brasil.
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Política urbana, Brasil.
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Direito de superfície, Brasil.
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Direito florestal, Brasil.
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Licitação, Brasil.
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Solo urbano, Brasil.
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1
Água, aproveitamento, política, a...
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Água, competência, Brasil.
1
Água, privatização, Brasil.
Data do Documento
20
2010 - 2015
21
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
42
Artigo
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