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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-06Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do JudiciárioDemo, Roberto Luis Luchi
2005-02Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do JudiciárioDemo, Roberto Luis Luchi
2010-05Análise crítica do duplo grau de jurisdição sob o prisma do direito à razoável duração do processoMachado, Denise Maria Weiss de Paula; Leal Junior, João Carlos
2012-02Modernização da segunda instância do Ministério PúblicoMazzilli, Hugo Nigro
2012-01Modernização da segunda instância do Ministério públicoMazzilli, Hugo Nigro
2018-12A inexistência de fundamentos para o recurso acusatório no processo penal : uma crítica ao paradigma da bilateralidade recursal.Gloeckner, Ricardo Jacobsen; Mendes, Tiago Bunning
2019-10Da presunção de inocência ao devido processo legal : a constitucionalidade da execução provisória da pena.Suxberger, Antonio Henrique Graciano; Cavallazzi, Vanessa Wendhausen
2011-07O duplo grau de jurisdição revisitado : considerações críticas sobre o instituto sob a ótica do acesso à Justiça.Baleotti, Francisco Emilio; Leal Junior, João Carlos
2011-07O duplo grau de jurisdição revisitado : considerações críticas sobre o instituto sob a ótica do acesso à Justiça.Baleotti, Francisco Emilio; Leal Junior, João Carlos
2004-07A coisa julgada no sistema do Código de Defesa do ConsumidorTalavera, Glauber Moreno

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