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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-11Homologação de sentença estrangeira: ofensa à ordem públicaTheodoro Junior, Humberto
2008-10Alimentos fixados na Itália: homologação de sentença estrangeira: contestação (parecer)Fradera, Vera Maria Jacob de
2012-01Um compromisso internacionalBeltrão, Heitor
2007-04Caso Gottwald Port Technology GMBH versus Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais: sentença arbitral estrangeira; homologação; ilegitimidade ativa da requerente; opinião pela extinção do processo sem julgamento do méritoAlmeida, Edson Oliveira de
2012-03A cooperação jurídica internacional no projeto de novo Código de processo civil : o alinhamento do Brasil aos modernos contornos do direito processualHill, Flávia Pereira
2013-01Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetadoCouto, Mônica Bonetti
2019-10Aferição da capacidade das partes no processo de homologação de sentença arbitral estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça : notas interpretativas do art. V 1 (a) da Convenção de Nova York.Silva, Rafael Peteffi da; Liberal, Leandro Monteiro
2003-07Homologação de sentença estrangeira meramente declaratória do estado das pessoas (o propósito do art. 15, parágrafo único da Lei de Introdução ao Código Civil)Assis, Carlos Augusto de; Tanaka, Aurea Christine
2017-04Competência internacional indireta : (art. 963, I CPC 2015).Gruenbaum, Daniel
2018-01Algumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionais.Lopes, Paulo Guilherme de Mendonça

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